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28 de fevereiro de 2024
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Dividido, STF deve julgar Ficha Limpa até a eleição

Pautada na Lei da Ficha Limpa, decisão de ministro do STF de vetar candidatura reforça entendimento do TSE e faz com que políticos “enrolados” se vejam […]
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É necessária a intimação do agravado para apresentar a contraminuta ao recurso

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese, em recurso repetitivo, de que é necessária a intimação do agravado para apresentar a […]
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Sancionada lei que moderniza tramitação do agravo de instrumento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (9) lei que moderniza a tramitação do agravo de instrumento em processos judiciais. A nova legislação, […]
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Aneel proíbe corte de energia por conta atrasada há mais de 90 dias

A partir de 1º de dezembro, as concessionárias de energia elétrica não poderão mais cortar o fornecimento do consumidor que tiver uma conta atrasada por mais […]
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MP cria, de carona, o Eximbank brasileiro

Depois da pressão do setor privado contra a criação de uma seguradora estatal e de um acordo com a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais […]
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Maioria vota contra a principal mudança do Novo Mercado

A não-aprovação ontem de três itens das novas regras do Novo Mercado  fez com que Armínio Fraga, presidente do Conselho de Administração da Bolsa de Valores, […]
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Cabem honorários advocatícios nas ações de FGTS, decide Supremo

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2736, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados […]
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With new CEO, Burger King gets set for a Brazilian makeover

He’s 40, has no restaurant experience and made his name keeping trains running on time in Brazil. Bernardo Hees may seem an unlikely new CEO for […]
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GOVERNO USA CAPITALIZAÇÃO DA PETROBRAS PARA FECHAR CONTAS

O processo de capitalização da Petrobras permitirá ao governo elevar seu superávit primário – economia para pagar juros da dívida – e dará ajuda decisiva para […]
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What is Brazil’s army for?

SPEND any time in Brazil and you will get used to hearing the impending football World Cup (in 2014) and Olympics (in 2016) used as justification […]
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Prazo para Fisco cobrar crédito inicia na data do vencimento da obrigação tributária expressamente reconhecida

O termo inicial do prazo prescricional para o Fisco fazer a cobrança judicial do crédito tributário declarado pelo contribuinte, mas não pago na época oportuna, conta […]
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Under a lucky star

BARRING a political cataclysm, on October 3rd Dilma Rousseff will be elected Brazil’s next president. Thanks to the support of the wildly popular incumbent, Luiz Inácio […]
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Proposta limita multa da Receita por atraso ou erro

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7544/10, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que limita as penalidades aplicáveis às empresas que errem ao enviar dados eletrônicos […]
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Energy nationalism in neighbors costs Brazil-report

Brazilian consumers andcompanies have lost nearly $4 billion and could lose billionsmore in the coming years due to neighboring countries’intervention in energy contracts, an industry report […]
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Copom eleva taxa básica de juros para 10,25% ao ano

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) aumentou hoje (9) a taxa básica de juros (Selic) para 10,25% ao ano, em linha com […]
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Nove matérias aprovadas no esforço concentrado já viraram leis

Já viraram lei nove dos 12 projetos de lei aprovados pelo Senado e enviados à Presidência da República nos períodos de esforço concentrado realizados em agosto […]
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CPC: Desembargador é contra novas regras para julgar causas envolvendo empresas estrangeiras

O desembargador Jaime Vicari, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, afirmou, em audiência pública externa da Comissão Especial do Senado destinada a analisar o projeto […]
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Simples Nacional: 35 mil contribuintes serão excluídos

A Receita Federal do Brasil informa a emissão no próximo dia 15/09, do 3º lote de Atos Declaratórios Executivos – ADE de exclusão do Simples Nacional […]
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Brasil cogita não cobrar imposto do Paquistão

O governo brasileiro está disposto a discutir a suspensão de tarifas de importação para produtos paquistaneses como forma de ajudar o país atingido pelas inundações a […]
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Rousseff Says Charges Against Ex-Aide Intended to Hurt Campaign

 Brazilian presidential frontrunner Dilma Rousseff said allegations of influence peddling against her former top adviser as cabinet chief are intended to hurt her campaign. Rousseff, in […]
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