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28 de fevereiro de 2024
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Deputados buscarão acordo para votar lei de crimes na internet

O Projeto de Lei 84/99, que tipifica os crimes cometidos pela internet, poderá voltar a ser debatido na Câmara após as eleições. Os deputados Julio Semeghini […]
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CCJ quer ouvir ex-dirigente da Previ sobre ‘fábrica de dossiês’ contra oposição

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) convidou o ex-presidente do Fundo de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) Sérgio Rosa a esclarecer, […]
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Senadores querem mudar CPC ainda em 2010

A Comissão de Reforma do Código de Processo Civil (CPC) estima que a nova lei seja votada no Senado até o fim de dezembro. O presidente […]
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Alvaro Dias cobra transparência nas operações do BNDES

Em pronunciamento nesta quarta-feira (11), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) cobrou mais transparência nas operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por entender […]
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ICMS incide só sobre atividade-fim de Tim-Nordeste

Valores cobrados a título de Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) devem incidir apenas sobre a atividade-fim da TIM Nordeste S. A., […]
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Luiz Fux diz que prazo razoável de processo é um ano

A Comissão de Reforma do Código de Processo Civil estima que a nova lei seja votada no Senado até o fim de dezembro. O presidente da […]
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Corregedoria cria comissão para agilizar execuções

Para conferir mais celeridade às ações trabalhistas, o corregedor geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, criou uma comissão especial. Os trabalhos […]
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Livros de bolso e edições especiais são alternativas para baratear livros no Brasil

 Os livros  de bolso, as edições especiais mais baratas e até mesmo as vendas  do tipo porta a porta são alternativas para diminuir o preço do […]
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Economista aponta pouca vontade política para cortar CO2

Britânico é o criador do relatório referência para cálculo do custo das mudanças climáticas para o planeta Criador do relatório que é referência para o cálculo […]
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Foreign investors cooler on Brazil

The ardour of foreign equity investors for Brazil has cooled this year as attention has turned to other emerging markets. Inflows into Russia, India, China, Taiwan […]
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Impasse jurídico em terras para estrangeiro

A administração pública e o Judiciário estão em campos opostos em relação à compra  de terras brasileiras por estrangeiros. A situação pode até mudar por força […]
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Brazil Controls Mean Petrobras Can’t Turn Oil Price Surge Into Profit Gain

Petroleo Brasileiro SA, which lost a quarter of its market value this year, is set to post the smallest profit gain among the world’s largest oil […]
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Colombia, Venezuela restore diplomatic ties

The leaders of Colombia and Venezuela have reestablished diplomatic relations, saying they are starting to repair confidence undermined by years of mutual recriminations. The announcement came […]
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WTO rebuke spurs EU rethink on duties

The European Union has been rebuked by the World Trade Organisation for the way it imposes extra duties on imports it deems unfairly priced, with potential […]
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Complexity behind Brazil’s recovery

There was a time not long ago when Brazil’s capital markets were driven almost entirely by global macroeconomic conditions – witness the panic sell-offs sparked by […]
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País tem superávit comercial de US$ 427 milhões na segunda semana do mês

A balança comercial registrou superávit de US$ 427 milhões na segunda semana deste mês. No período, as exportações foram de US$ 4,099 bilhões e as importações […]
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Estatais minam poder de reguladores

Ao mesmo tempo em que reduz recursos das agências, governo cria estatais para exercer atividades que seriam das agências As agências reguladoras perdem cada vez mais […]
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Supremo analisa recursos extraordinários sobre incidência da CSLL e da CPMF em exportações

Durante sessão plenária realizada na tarde desta quinta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a três Recursos Extraordinários (REs 474132, 564413 e 566259), interpostos […]
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STF reconhece legitimidade do MP para questionar acordos que movem a guerra fiscal entre os estados

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão de hoje (12) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE 576155) e reconheceu, por maioria de votos, […]
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Violação a súmula não pode ser discutida em recurso especial

Violação a súmula não é passível de ser discutida em recurso especial, pois tal documento não se enquadra no conceito de lei federal previsto no artigo […]
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