EFS Advogados Associados

Atire a primeira pedra o empregador que nunca teve problema em sua empresa relacionado ao ambiente de trabalho. Um exemplo prático e corriqueiro é o caso […]

Publicado nesta terça-feira (5/4), o Decreto nº 11.034/2022 estabelece diretrizes para operação de serviços de atendimento ao consumidor por fornecedores que atuam em setores regulados. Nesse […]

No contencioso judicial tributário, muitas teses são sedimentadas por meio de precedentes firmados em julgamentos de recursos (especial e extraordinário) representativos de controvérsia. Tais entendimentos, sabemos […]

Ajuizada a ação anulatória de débito fiscal, não se verificando nenhuma das causas suspensivas de exigibilidade prescritas no artigo 151 do CTN, o questionamento judicial do […]

Ementa é o substantivo feminino que, na Língua Portuguesa, quer dizer síntese. Seu significado, segundo o dicionário Aurélio é um texto curto e resumido que contém […]

Às vésperas do calendário eleitoral, a pressão por inibir a arrecadação tributária tornou-se tão ou mais voraz do que a demanda pela expansão de gastos. Nesse […]

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 foi prorrogado para 31 de maio. Antes, a data final estipulada pela Receita Federal era […]

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Processo Civil, que hoje permite fazer inventários e partilhas extrajudiciais nos cartórios de notas […]

Foi publicada, na última sexta-feira (18), no Diário Oficial da União (DOU), a Lei Complementar nº 193/2022, que institui o programa de regularização de débitos do […]

O Projeto de Lei 4559/21, do deputado licenciado Carlos Bezerra (MT), suprime a obrigatoriedade de averbar contratos de aluguel na matrícula do Registro de Imóveis. Atualmente, […]

Entende-se como reserva de domínio, nos contratos de Compra e Venda, a reserva da propriedade da coisa móvel até a integralidade do pagamento do preço. O […]

Quem vende um imóvel passou a ter mais uma alternativa para ficar livre do Imposto de Renda (IR) sobre o que lucrou com o negócio. Sem […]

No último dia 25 de março, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o segurador sub-rogado não se submete à cláusula de eleição […]

Os procedimentos de recuperação judicial e extrajudicial foram criados para contribuir na manutenção e reestruturação de empresários que tenham passado por adversidades e enfrentam uma crise […]

O princípio da segurança jurídica é composto por várias normas, sendo uma das mais importantes a da anterioridade, que denomino de princípio por força do hábito. […]

Segundo o Acordo de Valoração Aduaneira (AVA), o valor aduaneiro da mercadoria importada corresponde ao valor da transação, entendido como o preço efetivamente pago ou a […]

No Brasil, existem mais de 18 milhões de empresas em atividade, conforme informações divulgadas recentemente pelo Ministério da Economia. Deste total, mais de 1,4 milhão de […]

As contribuições da tecnologia para o dia a dia de escritórios jurídicos são numerosas e justificam um investimento conciso em soluções inovadoras. Não por acaso, cada […]

Entrou em vigor essa semana a reforma na Lei de Recuperações e Falências. O texto traz muitos avanços em relação à redação atual, que é de […]

A 3ª turma do STJ, negou provimento ao recurso especial de dois sócios que tentavam anular a penhora de suas cotas em empresas de processo de […]