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28 de fevereiro de 2024
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Correção espontânea de débito ignorado pelo Fisco evita multa moratória

O contribuinte que, por conta própria, corrige o pagamento de um tributo em atraso, desconhecido do Fisco, tem direito ao benefício da chamada “denúncia espontânea”. Portanto, […]
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Comissão rejeita prazo para pagamento de débitos fiscais parcelados

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou a limitação em cinco anos do prazo para o contribuinte incluído no programa de Parcelamento Especial (Paes) […]
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Multa fiscal continua a fazer parte do passivo de empresa incorporada por outra

A responsabilidade tributária da empresa sucessora abrange, além dos tributos devidos pelo sucedido, as multas moratórias ou punitivas que, por representarem dívida de valor, acompanham o […]
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Receita deposita primeiro lote de restituição do Imposto de Renda deste ano

A Receita Federal disponibilizou hoje (15) nos bancos o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2010. O lote contém 1,479 milhão de […]
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Chile tightens monetary policy

Chile, which has bounced back more strongly than expected from a devastating earthquake at the end of February, has hiked its key lending rate by 50 […]
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Hesitation by leaders drove cost of Europe’s crisis higher

The U.S. government and the International Monetary Fund warned European officials as early as February that escalating financial problems on their continent had to be addressed […]
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Serbia wins backing for EU deal

Dutch drop objections to starting accession talks with Serbia after presentation by the UN’s war-crimes prosecutor. EU foreign ministers in Luxembourg today gave the green light […]
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To FASB or not to FASB?

HEARD the joke about a businessman who asks his accountant what two plus two is? The accountant draws the blinds, leans over the desk and whispers: […]
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Divisão dos royaties do pré-sal aprovada pelo Senado é questionada no STF

A ministra Ellen Gracie é a relatora do Mandado de Segurança (MS 28885) impetrado pelo deputado federal Geraldo Roberto Siqueira de Souza, Geraldo Pudim (PR/RJ), no […]
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BNDES não define participação na capitalização

A direção do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ainda avalia como será a participação do banco no processo de capitalização da Petrobrás. Dono […]
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Projeto exige depósito em juízo para recursos

Está na mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma espécie de “minirreforma da Consolidação das Leis Trabalhistas ( CLT)” que vai encarecer, para as […]
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Corte Especial discute se executivos devem informar salários à CVM

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar nesta quarta-feira (16) um recurso em que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pretende […]
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Bancos preveem alta maior para a taxa básica

Os principais bancos privados brasileiros revisaram para cima suas projeções da taxa básica de juros (Selic) e do PIB em 2010. O mais moderado até o […]
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Lista de paraísos fiscais aperta cerco a investidor

O tema não é propriamente novo. Vira e mexe é discutido e lembrado. Voltou à tona recentemente, agora, ao que tudo indica, com força para ficar. […]
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CCJ vai debater cobrança de ICMS sobre petróleo e energia por estados produtores

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) marcou audiência pública para o dia 30 deste mês para debater proposta de emenda constitucional que atribui aos […]
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Brazil may become the world’s breadbasket

A report by the United Nations Food and Agriculture Organization (FAO) and the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD), Agriculture Perspectives 2010-2019, predicts an increase […]
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Brazil 2019 Bond Yield Gap Narrows as Europe Rebounds

Waning concern about debt defaults in Europe is starting to be reflected in the relative prices of Brazil’s government bonds. The gap between yields on Brazilian […]
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Brazil Central Bank Sees CPI Worsening; Futures Rise

Brazil’s central bank said the outlook for inflation has worsened as domestic demand remains robust, exhausting idle capacity. Interest rate futures jumped. Policy makers forecast, in […]
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Brazil, Peru sign agreements, stress energy cooperation

Brazilian President Luiz Inacio Lula da Silva signed a number of cooperation agreements with his Peruvian counterpart Alan Garcia on Wednesday, including one aimed at initiating […]
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EU leaders to sign up to tougher economic discipline

Economy and Europe 2020 strategy top agenda of one-day summit. EU leaders will today seek to agree new measures to enforce better economic discipline when they […]
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