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28 de fevereiro de 2024
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Atos normativos do Bacen e de Corregedoria Geral da Justiça estadual não são passíveis de recurso no STJ

A suposta ofensa a atos normativos da Corregedoria Geral da Justiça estadual e do Banco Central do Brasil (Bacen) não pode ser avaliada em recurso especial […]
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Reforma tributária ficará para o próximo presidente

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva pode terminar sem que tenha sido aprovada a reforma tributária. Assim, Lula terá sido o quarto presidente, em […]
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Orientação sobre a Portaria PGFN/RFB nº 3, de 29/04/2010 – Parcelamento da Lei nº 11.941, de 27/05/2009

Conforme Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 2010, publicada no DOU 03/05/2010, no período de 1º a 30 de junho de 2010, os contribuintes que tiveram […]
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Projeto autoriza deduzir despesas com aluguel no Imposto de Renda

Milhões de brasileiros poderão ser beneficiados com proposta que prevê a dedução, no Imposto de Renda (IR), das despesas com aluguel. Dois projetos com esse intuito […]
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Fundos emergentes mostram resgate de US$ 3,3 bilhões na última semana, diz Barclays

Durante o mês de maio, diversos episódios retrataram a gravidade da crise fiscal instaurada nos países da Zona do Euro – sinais estes que colaboraram para […]
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Lula denies US influence in Iran swap deal

President Luiz Inácio Lula da Silva has angrily denied that he and the prime minister of Turkey, Recep Tayyip Erdogan, were “oriented” by the president of […]
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Brazil should dominate nuclear cycle this year

Brazil is expected to achieve control of the complete nuclear fuel production cycle (which is also called the uranium fuel production cycle) on an industrial scale […]
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Property tax reform plans hit Shanghai stocks

Shanghai stocks tumbled on Monday after China’s cabinet said it had approved a plan from the state planning agency to “gradually push forward reform” of the […]
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Brazil Economists Reduce 12-Month Inflation Forecast

Brazil’s inflation will slow in the next 12 months amid the fastest economic growth in more than two decades, according to the central bank’s weekly survey […]
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Lula Cuts Bond Sales to Smallest in 17 Months as Costs Climb

Brazilian local government debt sales fell to a 17-month low in May after Europe’s debt crisis drove up emerging-market borrowing costs. The Treasury raised 12.5 billion […]
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Bernanke Says Central Banks May Differ on Timing of Tightening

Federal Reserve Chairman Ben S. Bernanke said central banks around the world will probably unwind monetary expansion at different times because of differences among their economies. […]
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Bankers’ ‘doomsday scenarios’ under fire

Banks are exaggerating the economic effects of the regulations they are likely to face in the coming years, the economist running an international impact study has […]
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Reforming finance – Bare-knuckle in Basel

The task of sorting out banking is far from finished ANYONE who doubts how hard it is to reform finance should consider the past fortnight. In […]
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Roubini ainda vê risco de recessão

Para ele, países desenvolvidos crescem pouco e Brics podem ter economias superaquecidas As economias avançadas enfrentarão anos de crescimento anêmico e o risco de uma recaída […]
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AGU recomenda sanção ao projeto Ficha Limpa

Texto é constitucional, diz procurador  O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, enviou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um parecer recomendando a sanção ao […]
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Receita baixa a inscrição do CNPJ de cerca de 3,5 milhões de empresas inativas

A Receita Federal do Brasil baixou cerca de 3,5 milhões de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) de empresas inativas, de acordo com IN 1035/2010, publicada […]
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Acionistas podem ter direito de participar de assembleias à distância

Sócios de companhias com capital na forma de ações poderão participar à distância das assembleias de acionistas, utilizando de recursos tecnológicos para exercer os direitos que […]
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STJ considera legal a cobrança antecipada de diferença de ICMS

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a cobrança antecipada do diferencial de alíquota do ICMS relativo à aquisição de mercadorias de […]
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Jurisprudência nova não autoriza revisão de julgados

Não é porque o Supremo Tribunal Federal firmou uma nova jurisprudência que o entendimento pode ser aplicado como um rolo compressor sobre decisões já transitadas em […]
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Prazo deve começar no lançamento do crédito

O prazo prescricional de cobrança da Taxa de Coleta de Resíduos é de cinco anos. Deve ser contado da data em que o contribuinte for regulamente […]
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