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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Governo limita gastos orçamentários em mais R$ 10 bilhões

O governo encaminhou ontem (20) relatório ao Congresso Nacional no qual especifica a necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira no valor de mais R$ 7,6 […]
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CNI contesta no Supremo dupla exigência tributária sobre produtos gráficos

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4413) na qual contesta a dupla exigência tributária (ISS […]
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Banco Central divulga indicadores econômicos regionais

O Banco Central (BC) apresenta hoje (21), em Fortaleza, o Boletim Regional – publicação trimestral cujo objetivo é apresentar uma visão das regiões do país com […]
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TNU: verbas indenizatórias não deve incidir IR

Não deve incidir imposto de renda sobre verbas de natureza indenizatória. Nesse sentido decidiu a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reunida nos […]
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Decisão judicial pode assegurar direitos fundamentais que acarretem gastos orçamentários

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de determinação judicial assegurar a efetivação de direitos fundamentais, mesmo que […]
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Brasileiros trabalham 148 dias para pagar impostos

Neste ano, os contribuintes precisarão trabalhar quatro meses e 28 dias somente para pagar todos os impostos exigidos pelos governos federal, estadual e municipal, segundo estudo […]
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Câmara aprova emenda que perdoa dívidas rurais de até R$ 10 mil

O Plenário aprovou nesta terça-feira o parecer do relator Marcelo Ortiz (PV-SP) sobre as emendas do Senado à Medida Provisória 472/09, que concede incentivos fiscais a […]
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Embaixador da China admite mudança no câmbio sem ceder às pressões externas

O embaixador da China no Brasil, Qiu Xiaoqi, disse que o governo chinês estuda promover mudanças nos mecanismos de formação da taxa de câmbio no país. […]
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OCDE retira 3 paraísos fiscais das Caraíbas da sua lista negra

OCDE retira 3 paraísos fiscais das Caraíbas da sua lista negra A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) retirou três paraísos fiscais das Caraíbas […]
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Primeira Seção deve definir se Judiciário pode extinguir execução fiscal de valor irrisório

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter à Primeira Seção o processo que discute se o Judiciário pode extinguir execução fiscal ajuizada […]
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Deputados concluem votação de MP de incentivos fiscais

O Plenário concluiu nesta quarta-feira a votação das emendas do Senado à Medida Provisória 472/09, que concede incentivos fiscais a diversos setores da economia. A principal […]
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Trabalho aprova mudanças para prazos de recursos trabalhistas

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem mudanças nos critérios para contagem de prazos em recursos contra decisão da Justiça Trabalhista. A […]
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Em jornada histórica, Senado aprova Ficha Limpa e reajuste dos aposentados

O Senado viveu nesta quarta-feira (19) uma jornada intensa de votações que teve nos projetos da Ficha Limpa e do reajuste das aposentadorias os pontos principais. […]
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Alvaro Dias diz que MP que permite obras sem licitação para a Copa e Olimpíadas abre brechas para a corrupção

Em discurso nesta quinta-feira (20) o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que a MP 489/10, que cria a Autoridade Pública Olímpica (APO) e que deverá chegar […]
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Senado dos EUA encerra impasse e aprova reforma financeira

Os senadores norte-americanos aprovaram na noite da última quinta-feira (20) o projeto de reforma financeira nos Estados Unidos, pondo fim a impasse que já durava meses […]
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Roubini prevê perdas de 20% no mercado acionário e risco de uma segunda recessão

 Ações devem continuar despencando e perder mais 20% em valor com o enfraquecimento da economia global, afirmou o economista Nouriel Roubini ao site de notícias CNBC. […]
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Senate Passes Broader Rules for Overseeing Wall Street

The Senate on Thursday approved a far-reaching financial regulatory bill, putting Congress on the brink of approving a broad expansion of government oversight of the increasingly […]
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Brazil’s Iran Diplomacy Worries U.S. Officials

As President Luiz Inácio Lula da Silva heads to Tehran this weekend to make what many Western diplomats consider a last-ditch attempt at persuading Iran to […]
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EU finance ministers’ taskforce meets in Brussels

EU finance ministers have arrived for a meeting in Brussels at the end of a week of instability on the markets and signs of disunity between […]
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Brazil and Turkey defend their Iranian swap deal

Yesterday, Brazil’s foreign minister, Celso Amorim, and the Turkish foreign minister, Ahmet Davutoghu, sent a joint letter to the members of the United Nations Security Council […]
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