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28 de fevereiro de 2024
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Ministro do STJ diz que novo CPC amplia recursos em matéria tributária

Durante o Seminário Desequilíbrio Concorrencial Tributário e a Constituição Brasileira, promovido pelo Instituto Etco, em Brasília, o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), […]
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Adesão ao Refis não extingue Ação Penal

Parcelamento de dívida tributária não extingue Ação Penal por acusação de apropriação indébita previdenciária. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a […]
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STJ suspende licitação internacional milionária da Receita Federal

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu a licitação internacional promovida pela Receita Federal para aquisição de 37 scanners de […]
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UE e Mercosul sem liberalização

Pacto entre os blocos vai depender da conclusão da Rodada de Doha Um grupo de oito países europeus afirmou ontem que a União Europeia não pode […]
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Câmara rejeita mudanças no Ficha Limpa, que agora vai ao Senado

O Plenário concluiu nesta terça-feira a votação do Ficha Limpa (projetos de Lei Complementar 168/93, 518/09 e outros). O substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta […]
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Brazil’s Land Boom Continues

Investments in South American farmland already exceed those in the U.S.: 37% of the $15 billion or so in the asset class versus 26%. And billions […]
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Brazil eyes arms deal as bargaining chip

Brazil is positioning itself to use talks with France on a multibillion-dollar arms deal as a bargaining chip in Latin America’s fight for better terms for […]
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UNASUR pledges Latin arms transparency

Latin American states within the Union of South American Nations will need to reveal all when buying weapons and military equipment to ensure they don’t trigger […]
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Lula makes tour with controversial visit to Iran

Brazilian President Luiz Inacio Lula da Silva is set to embark Thursday on a long international trip to culminate in Iran. Tehran’s controversial nuclear programme is […]
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Telefónica Bids for Big Role in Brazil’s Wireless Market

Spain’s Telefónica SA offered $7.3 billion in cash to grab control of Brazil’s largest wireless carrier from its partner in the venture, Portugal Telecom, showing how […]
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Russia could join WTO this year – deputy PM

Russia may be able to join the World Trade Organisation this year, Russia’s first deputy prime minister Igor Shuvalov said on Tuesday, flagging progress in the […]
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Brazil will not comply with ACTA

The Brazilian government has announced that it will not recognize or comply with agreements on intellectual property reached outside the framework of multilateral institutions, such as […]
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Brasil vai à OMC na guerra dos genéricos

As sucessivas apreensões de cargas de remédios genéricos importados da Índia, em trânsito por aeroportos da Holanda, abriram uma guerra na OMC entre o Brasil e […]
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Rússia e França manifestam apoio a Lula em Teerã

Embora tenha dado indicações de que poderá apoiar uma nova rodada de sanções contra o Irã na ONU, a Rússia ainda vê espaço para uma solução […]
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Brasil cobra explicações do governo argentino sobre barreiras impostas a seus produtos

O governo brasileiro reagiu hoje (12) às articulações do governo da presidente da Argentina, Cristina Kirchner, para imposição de barreiras alfandegárias a alimentos processados e alguns […]
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Supremo mantém validade da Lei de Improbidade Administrativa

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou improcedente a ação impetrada pelo PTN que questionava a validade da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê punições para agentes […]
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Governo americano investiga acordos com derivativos do Morgan Stanley

Promotores federais dos EUA estão investigando se o Morgan Stanley enganou investidores em acordos com derivativos de hipotecas que ajudou a criar e contra os quais […]
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Mantega: quase já se pode afirmar que Brasil é um país de classe média

O crescimento da economia brasileira neste ano, entre 5,5% e 6%, se dará sem desequilíbrio macroeconômico, sem formação de gargalos ou de bolhas, prometeu hoje (12) […]
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Brasil Foods Sees Brazil Sales Topping Europe, U.S. Rebound

BRF Brasil Foods SA, the world’s biggest poultry exporter, posted a first-quarter profit after revenue from Brazil doubled, and said sales growth in the Latin American […]
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Incide IR sobre todo o montante trabalhista que não discrimina o caráter das verbas

A impossibilidade de separar os valores que dizem respeito a cada verba, para avaliar o seu caráter indenizatório ou não, impõe a incidência do imposto de […]
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