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28 de fevereiro de 2024
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Exceção de pré-executividade pode ser utilizada para reconhecer prescrição de título

É possível a utilização de exceção de pré-executividade para se reconhecer a prescrição de título executivo, desde que não demande dilação probatória. Com base nessa recente […]
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Emissão de CPR não pressupõe pagamento antecipado pelo produto rural

A emissão, pelo agricultor, de Cédula de Produto Rural (CPR) não pressupõe, necessariamente, o pagamento antecipado pela produção agrícola objeto do título. A conclusão é da […]
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CCJ aprova projeto de inscrição e extinção de empresas

Objetivo da medida é facilitar a consulta das regras em vigor que disciplinam abertura e fechamento de companhias num único documento legal   A Comissão de […]
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Justiça poderá dispensar defesa prévia em ação de responsabilidade civil

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou dispensável a notificação para defesa prévia em ação de responsabilidade civil de ressarcimento ao erário, mesmo […]
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Veja o custo prático do crédito com a nova Selic

Análise foi feita pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac)  Assim como apresentado pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), o impacto da alta […]
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Vietnam celebrates 35th anniversary of war’s end

Vietnam marked the 35th anniversary of the Communist victory in the Vietnam War with a grand military parade Friday through the former Saigon, with the government […]
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On Second Thought, Swiss Not At Risk

When market watchers want to know how the debt crisis that began in Greece could spread, they pore over a country-by-country snapshot of commercial banks’ exposure […]
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UBS begins to strengthen Brazil links

UBS is returning to Brazil a year after the global crisis forced it to sell its local investment bank and reduce its presence in one of […]
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CIA to station more analysts overseas as part of its strategy

The CIA’s overseas expansion since Sept. 11, 2001, has mainly been evident on the operations side, with more case officers, more drone strikes and the distribution […]
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Meirelles sees no impact of Greece woes on Brazil

The sovereign debt crisis affecting Greece and other countries of the euro region is unlikely to have an impact on Brazil’s economy, which is well prepared […]
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Senate begins debate on overhaul of financial regulation

The Senate began debating a far-reaching bill Thursday to overhaul financial regulations, bracing for a series of amendments in coming days that will highlight key divisions […]
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Things Left Unsaid

The third television debate closed the first chapter of a captivating democratic experiment. But nobody wanted to confront the pain to come After two debates in […]
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The 2010 TIME 100

When Brazilians first elected Luiz Inácio Lula da Silva President in 2002, the country’s robber barons nervously checked the fuel gauges on their private jets. They […]
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Custas judiciais no STJ têm novos valores

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está com nova tabela de custas judiciais. Os novos valores vigoram desde o último dia 30 de abril, data em […]
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Indenização por má prestação de serviço prescreve em 5 anos

Esgotado o prazo decadencial de 90 dias previsto no artigo 26, II, do CDC, não poderá o consumidor exigir do fornecedor do serviço as providências previstas […]
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STJ afasta multa de 10% do CPC a réu revel

Réu revel não está automaticamente sujeito à imposição de multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. A decisão é da Terceira […]
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STJ pacifica entendimento sobre extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula n. 438, que reconhece ser inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão […]
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Dívida pública vai crescer R$ 10 bi com a alta dos juros básicos

O impacto da alta da taxa básica de juros (Selic) na dívida pública será de R$ 10 bilhões, elevando  a despesa com juros para R$ 179 […]
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Novas definições do TST afetam caixa de empresas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST)  determinou novas orientações jurisprudenciais  que, se não forem cumpridas, poderão pesar no bolso das empresas. Trabalhadores rurais, por exemplo,  devem […]
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Representantes europeus saem no meio do discurso de Ahmadinejad

O presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, acusou ontem os EUA de defenderem um sistema injusto que nega energia nuclear pacífica a países em desenvolvimento, enquanto permite a […]
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