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28 de fevereiro de 2024
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Lei municipal pode impor cobrança de ISS sobre parques de diversão

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão do Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo que havia afastado a incidência […]
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Estorno de juros indevidos sobre depósitos judiciais independe de autorização judicial

Instituição financeira responsável por depósitos judiciais pode, sim, efetuar estorno de juros indevidamente computados sobre tais valores, sem prévia autorização judicial, ainda que a supervisão do […]
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Valor mínimo de transferência bancária com crédito imediato cai para R$ 3 mil

A transferência bancária de recursos vai ficar mais ágil a partir de 21 de maio, quando o limite mínimo para a Transferência Eletrônica Disponível (TED) cairá […]
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Câmara amplia acesso às informações detidas pelo Poder Público

O Plenário aprovou nesta terça-feira o substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. […]
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Câmara aprova crédito de R$ 18,1 bi

O Plenário aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 477/09, que concede crédito extraordinário de R$ 18,1 bilhões a diversos ministérios e a estatais no Orçamento de […]
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STF julga constitucional atribuição do procurador-geral de Justiça do MS para promover ações civis públicas

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional dispositivo da Lei Orgânica do Ministério Público do Mato Grosso do Sul que tornou atribuição do procurador-geral de Justiça […]
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Brazil Courts Chinese Business

Business and political leaders in Latin America’s biggest economy aim to strengthen ties with China—a nation increasingly crucial to Brazil’s long-term growth—as President Hu Jintao arrives […]
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Relatório inocenta cientista de fraudar dados sobre clima

Os cientistas da Universidade de East Anglia (Reino Unido) envolvidos no ano passado no episódio apelidado de “Climagate” não agiram de má-fé, concluiu um inquérito independente. […]
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Building a Future With Sturdy BRICs

Goldman Sachs’s Jim O’Neil takes the credit for labeling the emerging-markets giants as the BRICs, and he continues to espouse this cause. Amid the gloom enveloping […]
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Chinese president maintains that outsiders don’t influence currency policy

Amid a clamor in Washington over the value of the Chinese currency, President Hu Jintao used a visit to the United States this week to address […]
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Hu Jintao chega com mais poder na 2ª visita ao País

O Hu Jintao que inicia hoje sua segunda visita oficial ao Brasil é diferente do Hu Jintao que esteve no País em novembro de 2004. Nos […]
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Avatar director James Cameron speaks out against Belo Monte dam

A real-life Avatar conflict is playing out in the Brazilian Amazon as indigenous groups fight against the construction of a giant hydroelectric dam in the heart […]
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Doações internacionais sem aval do Congresso

Sob protestos da oposição, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem projeto de lei do Executivo que permite doações, inclusive de recursos financeiros, […]
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Price pressure threat damps Brazilian expectations

Brazil’s economy, at first glance, appears to be in an enviable position. It emerged quickly from a short and shallow recession last year and is on […]
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Egito e Mercosul terão área de livre comércio a partir de julho, diz Miguel Jorge

O Brasil e os demais integrantes do Mercosul – Argentina, Paraguai e Uruguai – preparam para julho um acordo de livre comércio com o Egito. O […]
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Proposta americana de sanções pune bancos do Irã

Depois de ir ao presidente americano, Barack Obama, pedir mais tempo ao Irã antes de se recorrer a sanções contra o programa nuclear iraniano, o presidente […]
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STJ autoriza cobrança retroativa da Cofins

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm julgado procedentes as ações rescisórias ajuizadas pela Fazenda Nacional que têm como objetivo a cobrança da Cofins […]
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Transferência de depósitos judiciais de tributos e contribuições ao Tesouro é constitucional

O Plenário do Supremo declarou constitucional a Lei 9.703/98, que determina o repasse de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais à Conta Única […]
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Zuma heads for Brazil

President Jacob Zuma concluded his three-day visit to the United States on Wednesday, and will now travel to Brazil for a summit to strengthen relations between […]
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Moeda dos Brics é só um exercício intelectual, diz OMC

A ideia debatida por Brasil, Rússia, Índia e China de passar a fazer comércio entre si com suas próprias moedas é um “exercício intelectual interessante” e […]
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