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28 de fevereiro de 2024
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CNJ discute se pode determinar quebra de segredo de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a discutir a possibilidade de decretar o fim do segredo de Justiça quando chamado a avaliar a questão por […]
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Se não fez ressalva no desembarque, entidade portuária responde por dano em mercadoria

A Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) terá de ressarcir uma empresa seguradora que indenizou a Chocolates Garoto por máquinas importadas e desembarcadas com avarias no […]
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Brasil pode perder R$ 3,6 trilhões até 2050 por causa das mudanças climáticas

Qual será o custo das mudanças climáticas para o Brasil? Onze instituições do país fizeram a conta e calculam um prejuízo que pode chegar a R$ […]
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Devedor que deposita dentro do prazo legal, mas junta o comprovante dias depois, não paga multa

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não incide a multa de 10%, prevista no artigo 475-J do Código […]
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BC pode reduzir exigências para banco negociar com derivativos

O Banco Central avalia a possibilidade de permitir que os bancos que operam no Brasil façam operações de derivativos a partir do próprio país. Essa medida […]
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Justiça nega pedido de Nahas contra bolsas

A Justiça do Rio julgou improcedente a ação movida pelo megaespeculador Naji Nahas contra a Bovespa e a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Nahas […]
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COMISSÃO DA CÂMARA APROVA PROPOSTA QUE DIFICULTA AUMENTO DE IMPOSTOS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 25 de novembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) […]
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Custo de captação puxa taxa bancária

Os juros médios cobrados pelas instituições financeiras nos empréstimos subiram de 35,3% para 35,6% ao ano entre setembro e outubro. O Banco Central, que divulgou ontem […]
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Peru Pushes For A S. American Peace Force To Avert Conflict

Peru, apparently undeterred by rejection of earlier proposals seeking to contain an arms race in Latin America, has proposed the creation of a South American peace […]
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Contabilidade: Companhias pretendem desafiar adiamento de norma sobre valor justo

Algumas das maiores multinacionais da Europa estão se preparando para desafiar as medidas de Bruxelas para adiar a introdução das novas regras globais de contabilidade dentro […]
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China wants binding pollution targets for rich nations only

China will seek binding pollution targets for developed countries and reject similar requirements for itself at an international climate summit next month, China’s top climate envoy […]
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Supremo julga incidência de ICMS na importação de equipamento médico

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ontem uma antiga reivindicação das clínicas médicas: a isenção do ICMS na importação de equipamentos. O voto do […]
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Brazil increases pledge of resources to IMF

Brazil has committed 14 billion U.S. dollars to the International Monetary Fund (IMF), up from the 10 billion dollars originally planned, for the fund’s new credit […]
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Real é moeda mais sobrevalorizada do mundo

O real se converteu na moeda mais sobrevalorizada do mundo devido a uma crescente “muralha de dinheiro” que tem compensando os esforços do governo para conter […]
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STJ restringe o uso de créditos do ICMS para supermercados

As redes de supermercados viram frustrada ontem a tentativa de ter reconhecida a possibilidade de uso dos créditos do ICMS referentes à energia elétrica. A Primeira […]
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Governo reduz IPI de móveis até março de 2010

O governo anunciou que os fabricantes de móveis e materiais de construção serão beneficiados pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No caso dos móveis, […]
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Brasil terá poder de veto em decisões do FMI

Ao lado da China, Índia e Rússia, o Brasil terá a partir de agora poder de veto nas decisões de empréstimo do Fundo Monetário Internacional (FMI). […]
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Liminar suspende ação penal de acusado de estelionato contra o INSS

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 101481) para suspender, até julgamento final por parte do STF, uma […]
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Meirelles nega hipótese de bolha no crédito

O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, previu ontem “um excelente Natal para o Brasil”, estimulado pelo crédito e pela renda. “E tem perspectiva muito […]
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Pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro e o terço constitucional de férias

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo (Lei 11.672/08), processo que questionava a incidência da pensão alimentícia […]
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