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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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PF quer conter ‘offshores’ para controlar lavagem

A Polícia Federal concluiu que a restrição das atividades das “offshores” é meta essencial para combater a lavagem de dinheiro no Brasil. Atualmente, 99% das investigações […]
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STJ aprova quatro novas súmulas

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou quatro novas súmulas. Duas delas trazem matérias tributárias: direito da Fazenda Pública de recusar a substituição […]
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Governo prepara regulamentação do microsseguro

O governo pretende estabelecer, em 2010, um novo marco regulatório para que os trabalhadores das classes C e D – renda de até três salários mínimos […]
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Súmula 409 trata da prescrição de ofício em execução fiscal

A Súmula n. 409 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi aprovada por unanimidade pela Primeira Seção com a seguinte redação: “Em execução fiscal, a prescrição […]
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Fisco paulista cobra imposto devido em doações de dinheiro

Uma demanda inédita tem invadido os escritórios de advocacia: assessorar contribuintes paulistas notificados por não pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Na […]
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Após cobrança de IOF, IED diminui 75%

A entrada de investimentos estrangeiros para aplicações no mercado financeiro caiu 75% depois que entrou em vigor a nova taxação sobre os aplicações de estrangeiros em […]
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CICLO DE PALESTRAS – REFIS DA CRISE & PRECATÓRIOS

A Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados e o Instituto de Estudos dos Direitos do Contribuinte – IEDC promovem um dos mais importantes ciclo de palestras sobre […]
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Bolsa crê em queda do IOF em IPOs

Embora sem ter ainda confirmação, a BM&FBovespa está confiante de que o governo vai retirar a cobrança de IOF na entrada de capital estrangeiro para ofertas […]
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Plenário aprova primeiro turno da PEC dos Precatórios

O Plenário aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, a PEC dos Precatórios (351/09), que muda as regras de pagamento dos precatórios e permite a estados e […]
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STJ mantém liquidação de empresa envolvida no Escândalo dos Precatórios

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a liquidação extrajudicial da empresa Arjel DTVM Ltda. A instituição financeira foi liquidada pelo Banco Central por envolvimento nas […]
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Líderes adiam decisão em Plenário sobre adesão da Venezuela ao Mercosul

Um acordo de lideranças permitiu a transferência para quarta-feira da próxima semana (11) a decisão em Plenário sobre a entrada da Venezuela no Mercosul. O objetivo […]
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IOF só encarece mercado que já se valorizou demais

O mercado brasileiro já não está tão atrativo para o investidor internacional. Os retornos tendem a ser menores do que foram no último ano e é […]
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Congresso promulga três emendas constitucionais na próxima semana

O Congresso Nacional promulga na próxima semana três emendas constitucionais. Uma delas amplia os recursos destinados à Educação, outra transfere para a União os servidores do […]
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Brasil ainda não pune crime de lavagem

Representantes do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI) concluíram na sexta-feira uma série de entrevistas com autoridades […]
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Lacunas na lei podem “rebaixar” nota do país

A morosidade da Justiça causada pelo excesso de recursos não é único entrave para o combate à lavagem de dinheiro no país. Duas lacunas na legislação […]
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VisaNet passa a se chamar Cielo e vai cadastrar para outras bandeiras

A VisaNet já começou a preparação para ser tornar uma empresa multibandeira, que aceita os mais diferentes cartões. A primeira medida foi tirar qualquer alusão a […]
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União Europeia e Mercosul voltam a negociar acordo no início de 2010

O Mercosul e a União Europeia (UE) vão fazer uma nova reunião no início do próximo ano para tentar relançar a negociação do acordo de livre […]
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Aplicações exóticas: Troca de juíza adia leilões da Boi Gordo para 2010

O processo da falência da Fazendas Reunidas Boi Gordo (FRBC) trocou de mãos mais uma vez. A empresa, que oferecia investimentos em papéis que tinham rentabilidade […]
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Acordo climático opõe ricos a pobres

Quando a crise econômica eclodiu, as negociações do acordo climático internacional também foram abaladas. “Sentimos que seria um forte complicador para as economias industrializadas”, dizia um […]
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Comissão aprova projeto que amplia uso de créditos tributários

Os senadores que integram a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram um projeto de Francisco Dornelles (PP-RJ) que amplia bastante a possibilidade de as empresas usarem […]
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