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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Aprovação da PEC dos Cartórios é contrária à Constituição Federal, ressalta Mendes

 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse hoje (6) que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Cartórios – […]
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Ex-diretor financeiro da Encol é excluído de denúncia por crime contra economia popular

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus ao ex-diretor financeiro da Encol, Rogério Daudt D´Oliveira, determinando sua exclusão da denúncia feita contra ele e outros […]
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Prefeitos querem mudar Lei Fiscal

Prefeitos de todo o País querem que o Congresso flexibilize a Lei de Responsabilidade Fiscal para análise das contas públicas deste ano, por causa da crise […]
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Primeira Seção decide que Ministério Público não recebe honorários de sucumbência

Por uma questão de simetria, o Ministério Público (MP) não deve receber honorários de sucumbência (pagamento dos honorários do advogado da parte que perdeu) em ações […]
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Bons antecedentes, residência fixa e profissão lícita não impedem prisão preventiva

O ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa indeferiu liminar em Habeas Corpus (HC 100891) para manter a prisão preventiva de M.S.B.B., denunciado por extorsão mediante […]
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President Lula’s Empassioned Remarks Highlight Rio 2016 Olympic Bid Presentation

Rio de Janeiro presented their 2016 Olympic bid to the IOC third, at 12:05 PM local time in Copenhagen. A summary follows. IOC member from Brazil […]
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Rio Urges IOC to Award Olympics to South America

Rio de Janeiro delivered a passionate appeal for South America to be awarded the Olympics for the first time. Brazilian President Luiz Inacio Lula da Silva […]
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2ª Turma do Supremo mantém arquivado HC de acusado de sonegação fiscal

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (6) decisão do ministro Celso de Mello que, em julho deste ano, arquivou pedido de […]
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Anything more to declare?

Will Iran relent and take steps to build confidence in the claimed peaceful nature of its nuclear work? The United States and three European partners (Britain, […]
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Iran agrees ‘in principle’ to compromise on nuclear programme

Iran agreed “in principle” to a process that will put about 80 per cent of its existing enriched uranium supplies beyond military use, in a goodwill […]
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1ª Turma mantém ação penal contra ex-diretor da Sharp por apropriação indébita

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (6), Habeas Corpus (HC 95156) para o ex diretor-superintendente da Sharp, Luis Roberto […]
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Climate change threatens Brazil’s agriculture

A freak tornado and floods last month may be a harbinger of a troubled future for Brazilian farmers, who worry that climate change could severely disrupt […]
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Imposto é 22,9% da receita de exportação

Quase um quarto da receita dos exportadores brasileiros é gasta com o pagamento de impostos. Levantamento inédito realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São […]
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Regulação: CVM prorroga revisão da nova 202

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu adiar em uma semana, de sexta-feira para o dia 9 de outubro, o prazo final para que os agentes […]
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Brazil to continue reducing deforestation

Brazilian President Luiz Inacio Lula da Silva said Tuesday that Brazil will continue its effort to reduce deforestation rate by 70 percent by 2017, and by […]
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SEC adia regra para pequenas empresas

A Securities and Exchange Commission (SEC, a comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos) dará prazo até 2010 para as pequenas empresas se adequarem aos termos […]
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Brazil’s President Luiz Inacio Lula da Silva insists onduras coup leader Roberto Micheletti should step down immediately in return for an amnesty

Roberto Micheletti should step down immediately in return for an amnesty ”For us, the solution will be easy if those that participated in the coup leave […]
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Santander Brazil raises $8bn in IPO

Santander of Spain, the eurozone’s biggest bank by market capitalisation, has raised just over $8bn from the listing of its Brazilian subsidiary in the world’s largest […]
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Empresa deve provar que não polui

O número de empresas responsabilizadas por danos ambientais e obrigadas pela Justiça a sanar prejuízos causados a determinadas áreas deve aumentar nos próximos anos. A constatação […]
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TRF libera processo contra ISS na Cofins

Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo) destrancou o andamento de uma ação ajuizada pela GMF Gestão de Medição e Faturamento […]
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