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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Frente quer dar transparência a empresa domiciliada no exterior

Os coordenadores da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, deputados Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pretendem apresentar neste mês um projeto de […]
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Ação poderá ser proposta por fax e e-mail

A nova Lei dos Mandados de Segurança traz inovações que devem facilitar o cotidiano dos advogados. Entre as principais novidades está a possibilidade de entrar na […]
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STJ julga na quarta ação bilionária da Eletrobrás

Depois de dez meses e três pedidos de vista do ministro Benedito Gonçalves, o Superior Tribunal de Justiça deve finalmente votar um bilionário processo contra a […]
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Mais valor justo para os balanços

A discussão sobre o valor justo não terminou. Está muito enganado quem pensa que o acalorado debate se encerrou quando o Grupo de Assessoramento para a […]
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Crise cria oportunidade a investidor “abutre”

A forte recessão criou oportunidades para o investidor abutre como nunca antes. Os dados mais recentes mostram que acordos de aquisição baseados em dívida de recebimento […]
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Nova lei restringe concessão de liminares para temas fiscais

Apesar das inovações e benefícios trazidos pela Lei nº 12.016, publicada ontem no Diário Oficial da União, advogados estão receosos com a aplicação de alguns dispositivos […]
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STF julga tributação de energia contratada

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir a disputa que envolve a incidência do ICMS sobre um dos itens das contas de luz das grandes empresas, […]
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Secretária da RF demitida cobra explicações

A ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira está tirando o sossego do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Desde que foi demitida, há um mês, ela tem […]
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TST mantém demissões na Embraer

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) concluiu que não houve abuso na demissão de 4.273 trabalhadores da Embraer, em fevereiro. Os ministros da Seção de Dissídios […]
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”A carga tributária é exagerada”, diz Serra

Na cerimônia na qual assinou o acordo de substituição tributária com o governo baiano, em Salvador, o governador paulista, José Serra, disse que quem paga todos […]
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São Paulo cobra R$ 600 mi da Petrobras

O TIT (Tribunal de Impostos e Taxas), segunda instância administrativa da Secretaria da Fazenda paulista, vai julgar no prazo de 30 dias um auto de infração […]
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Câmara discute 25 anos da Lei de Execuções Penais

A Comissão de Segurança Pública da Câmarados Deputados promove hoje (11) seminário sobre os 25 anos da Lei de Execuções Penais e o sistema penitenciário brasileiro. […]
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Yeda não deixa o cargo

Juíza nega pedido para afastar a governadora, acusada de participar do desvio de R$ 44 milhões Poucas horas após o vazamento da íntegra da ação civil […]
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Brazil Car Makers Leave Slump in the Dust

 rebound by the Brazilian auto industry this year has been so swift and so widespread that auto makers are now planning new hires and expanded output. […]
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Anulação de duplicata não deve prejudicar terceiros de boa-fé

Terceiros de boa-fé endossatários não podem ser prejudicados em negócio jurídico de compra e venda desfeito. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de […]
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Brazil’s Lula Proposes Meeting With Obama On Colombian Bases

Brazilian President Luis Inacio Lula da Silva suggested a meeting with the members of the Union of South American Nations, or Unasur, and U.S. President Barack […]
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Recursos extraordinários sobre PIS, COFINS e ICMS têm repercussão geral reconhecida

Os ministros do Supremo Tribunal Federal, em votação no Plenário Virtual, reconheceram repercussão geral nos Recursos Extraordinários (RE) 598085 e 593824. O primeiro deles trata da […]
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Assessor de segurança de Obama faz pressão contra Petrobras no Irã

À semelhança de seu antecessor, George W. Bush, o governo do presidente Barack Obama advertiu as autoridades brasileiras que os Estados Unidos desaprovam os negócios da […]
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Unasur agrees to summit on US bases in Colombia

South American presidents expressed deep concerns Monday with a planned U.S. military expansion in Colombia, but failed to reach consensus on a joint statement rejecting U.S. […]
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Obama Sets Immigration Changes for 2010

Flanked by his counterparts from Mexico and Canada, President Obama on Monday reiterated his commitment to pursuing comprehensive immigration reform, despite his packed political agenda and […]
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