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28 de fevereiro de 2024
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Advogado-geral da União fará a defesa do governo no Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou por um dia o julgamento sobre a extinção ou não do crédito-prêmio de IPI. Com isso, a definição sobre o […]
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Isenção de IR para compra de novo imóvel poderá ser de um ano, decide CCJ

A pessoa que vender um imóvel residencial para comprar outro, e que conta hoje com 180 dias de isenção de imposto de renda sobre ganho de […]
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Artilharia pesada contra Yeda

Governadora está na mira do Ministério Público e responderá a ação de improbidade administrativa. Ela pode até perder o mandato A maldição de agosto, o mês […]
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Câmara aprova concessão de crédito de IPI a exportadores

Benefício faz parte do texto de medida provisória votada nesta quarta-feira pela Câmara. A MP também reduz tributos no âmbito de programa habitacional. O Plenário concluiu […]
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Brazil returns hazardous UK waste

Around 1,500 tons of hazardous waste which arrived in Brazil from the UK labelled as recyclable plastic is on its way back, authorities have said. The […]
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Pedido de vista interrompe julgamento sobre direito a crédito presumido de IPI

Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha interrompeu, nesta quarta-feira (5), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) […]
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Brazil Amazon defender weighing presidential bid

A former Brazilian environment minister who won fame as a staunch defender of the Amazon rain forest is considering running for the country’s presidency next year […]
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China Sees Progress on Climate Accord, but Resists an Emissions Ceiling

China’s envoy to global negotiations on climate change expressed optimism on Wednesday that a new agreement to reduce greenhouse gases would be reached this year, and […]
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Lula wants Petrobras to operate sub-salt -source

Brazilian President Luiz Inacio Lula da Silva will propose to Congress that state oil company Petrobras (PETR4.SA)(PBR.N) be the exclusive operator of new sub-salt oil projects, […]
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Brazil to Control Recent Big Oil Find

A Brazilian government proposal for exploiting recent deep-water oil discoveries calls for direct state control and is expected to give a key role to oil company […]
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Forest campaigners attack Ryman’s ‘carbon neutral’ paper claims

New brand of paper is FSC-certified but the stationer’s environmental credentials have been questioned by green groups and charities that work with Brazil’s forest communities The […]
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Justiça absolve sócio-gerente por apropriação indébita previdenciária

O Juiz da 17ª Vara Federal da Bahia proferiu sentença absolutória com relação aos sócios-gerentes de uma empresa prestadora de serviço, reconhecendo a inexigibilidade de conduta […]
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Otimismo exagerado do mercado preocupa

Reunidos no lançamento do Plano Diretor de Mercado de Capitais, na sede da CVM, o ex-ministro do Planejamento e Presidente do Conselho Diretor do Ibmec, João […]
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Legislação tributária: Fundos de CRI podem sair do papel

Agora só falta a sanção presidencial para tirar de vez do papel os fundos de fundos imobiliários e de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs). O projeto […]
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Greenberg paga US$ 15 mi para arquivar acusação de fraude

Hank Greenberg, ex-chairman da AIG, aceitou ontem pagar US$ 15 milhões para que seja encerrada a investigação da Comissão de Valores Mobiliários americana (SEC) sobre seu […]
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Empresas do Supersimples vão à Justiça brigar pelo ‘Refis da crise’

As micro e pequenas empresas participantes do Supersimples não se conformaram em ser excluídas do “Refis da crise”, o novo parcelamento de dívidas tributárias que é […]
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Contribuinte que aderiu à MP 449 terá migração automática para regras da lei

A Portaria nº 6, editada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Receita Federal do Brasil para regulamentar a Lei nº 11.941, acabou por evitar […]
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STJ concede redução de IR e de CSLL para clínica médica

As clínicas médicas saíram vitoriosas das últimas disputas judiciais com o fisco na tentativa de reduzir sua carga tributária. Uma clínica de cirurgia plástica obteve, na […]
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Governo indica que negociará alternativa para os exportadores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar a medida que reconhece o direito de empresas exportadoras ao crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) […]
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Ministério da Justiça suspende exclusividade da Visanet

A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, informou nesta quinta-feira que foi instaurado processo administrativo contra a credenciadora Visanet para apurar eventual conduta […]
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