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28 de fevereiro de 2024
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Lula poderá vetar dispositivo da LDO que restringe repasses ao PAC

O Congresso encaminha nesta semana o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, aprovado na última quarta-feira, para sanção do presidente da República. Apesar […]
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Novo conselho – do contribuinte – inicia atividades com problemas

A criação do novo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem como principal objetivo tornar-se até 2012 conhecido pela excelência no julgamento dos litígios tributários. Ao […]
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Convenção sobre tratados deve entrar em vigor

Quarenta anos após ser assinada, a Convenção de Viena está prestes a ser adotada pelo Brasil. Espécie de “tratado sobre tratados”, a norma, que disciplina a […]
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Selic pode ter encontrado o piso

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central diminuiu ontem em 0,5 ponto percentual, de 9,25% para 8,75% ao ano, os juros básicos da economia. […]
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Guerra fiscal sofre revés em tribunal

Nos últimos dias de funcionamento, antes do recesso de julho, a 6ª Câmara do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo – órgão administrativo […]
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Cade multa a AmBev em R$ 353 milhões

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) condenou ontem a AmBev a pagar R$ 352,69 milhões, por considerar que a empresa praticou concorrência desleal. A multa […]
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PGR contesta no Supremo lei do chamado Refis da Crise

A Procuradora-Geral da República está contestando a constitucionalidade de normas que abrandam a responsabilização penal de crimes contra a ordem tributária. Por meio de Ação Direta […]
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Queda do dólar em 2009 é a maior da história

A desvalorização do dólar ante o real em 2009 já é a maior da história no País, de acordo com dados da consultoria Economática. A cotação […]
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Caso da Petrobras ameaça o “boom” do Brasil, diz Financial Times

A CPI da Petrobras repercute num dos principais jornais financeiros da Europa, o Financial Times. A reportagem ouviu o presidente da estatal, José Sergio Gabrielli de […]
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Governo publica regulamento do ‘Refis da crise’

O maior programa de parcelamento de débitos fiscais oferecido aos contribuintes nos últimos anos, o chamado ‘Refis da crise’, foi finalmente regulamentado. A Procuradoria-Geral da Fazenda […]
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Brazil cuts interest rate by half a point

Brazil’s central bank cut its core interest rate by half a point on Wednesday evening to 8.75 per cent a year amid further signs that investors […]
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Petrobras case threatens Brazil’s boom

It may be the worst crisis in Petrobras’s history, says the company’s president, and it comes as Brazil’s state-owned oil group is ratcheting up development of […]
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Tight rules helped mitigate crisis in Brazil

If Bernard Madoff had tried to run his Ponzi scheme in Brazil, it would never have got off the ground. “There could never be a Brazilian […]
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R$ 1,32 trilhão

Estimulada pela emissão de títulos, a dívida pública mobiliária federal interna cresceu R$ 47 bilhões em junho, passando de R$ 1,274 trilhão em maio para R$ […]
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Companhias são liberadas de custas em execuções

Uma tradicional indústria de São Paulo, que sofre vários processos de execução fiscal por conta de dificuldades financeiras, conseguiu afastar o pagamento de custas processuais em […]
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Apesar dos benefícios, ‘Refis da crise’ é criticado

Um dia depois de publicada a regulamentação do chamado ” Refis da crise ” , o maior programa de parcelamento de dívidas fiscais já lançado pelo […]
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Questionadas normas que abrandam a responsabilização penal de crimes contra a ordem tributária

A procuradora-geral da República, Deborah Duprat, contestou a constitucionalidade de normas que abrandam a responsabilização penal de crimes contra a ordem tributária. Por meio da Ação […]
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Opção por processo administrativo em papel vai até setembro em São Paulo

Os contribuintes paulistas têm até setembro para manifestar que não querem participar do processo administrativo eletrônico do Tribunal e Impostos e Taxas (TIT) – órgão que […]
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”Guardian” destaca ”revolução do bigode”

O jornal britânico The Guardian destacou em seu site ontem a “revolução de bigode”, protesto contra o “mais novo escândalo político brasileiro”. O artigo cita um […]
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Governo quer terminar o que começou

O governo vai fazer uma última tentativa para concluir o que começou, retomando as negociações em torno de um pacote de medidas de impacto fiscal que […]
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