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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Projeto prevê turma de padronização

Somente se for criado um modelo nacional de uniformização das decisões dos juizados especiais estaduais, será possível ajuizar recursos contra decisões de juizados especiais em relação […]
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Política monetária e interferências políticas

O Banco Central surpreendeu baixando a taxa Selic mais do que era esperado. Teria sucumbido a pressões políticas? O Ministério da Fazenda é crítico da política […]
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Entra em vigor o acordo com a Suíça para controle de bancos

Depois de seis anos, vai finalmente entrar em vigor o acordo entre Brasil e Suíça para acelerar processos de investigação de fraudes, lavagem de dinheiro e […]
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”Madoff não existiria no Brasil”

O investidor Bernard Madoff não teria conseguido pôr em prática seu esquema fraudulento de pirâmide no Brasil, afirma o Financial Times na edição de ontem. Segundo […]
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STF derruba prazo para ECT encerrar licitações

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, derrubou a decisão que obrigava os Correios a concluir até sexta-feira o processo de licitação para […]
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MP pede paralisação dos frigoríficos JBS-Friboi e Margen

O Ministério Público Federal em Rondônia pediu o afastamento de nove servidores da SFA (Superintendência Federal de Agricultura) no Estado e a paralisação das atividades de […]
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Plenário vota vinculação dos benefícios do INSS ao salário mínimo

Também estão em pauta MPs que liberam recursos para socorro a municípios, recuperação de estados atingidos por enchentes e combate à nova gripe. Os deputados podem […]
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Governo vai negociar votação da reforma tributária com oposição

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), informou nesta quarta-feira que vai convidar os líderes de partidos de oposição para discutir um acordo para a […]
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Fazenda quer retirar isenção da cesta básica da reforma tributária

Os líderes dos partidos aliados ao governo tentarão, nos próximos dias, mobilizar suas bancadas em favor de três alterações na versão de reforma tributária aprovada em […]
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A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

 Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) anunciou uma campanha nacional contra o Projeto de Lei 265/07, de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP). Segundo […]
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Justiça exclui ICMS da base de cálculo do IR

Duas empresas do ramo do comércio de tecidos conseguiram, na Justiça federal da Bahia, o direito de passar a excluir a parcela referente ao ICMS da […]
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Derivativos são pouco contestados

A União Química Farmacêutica Nacional veio se unir à lista de no mínimo 13 empresas brasileiras, pequenas e médias, que entraram na Justiça contra os bancos […]
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Juros podem voltar a subir em 2010

O governo viverá em 2010, em meio à disputa que definirá o sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o dilema de ter que aumentar […]
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Senado sugere como medir o spread

O relatório da Comissão de Acompanhamento da Crise, que será lido hoje pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), traz uma série de recomendações para que o […]
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Mudança contábil reduz lucros

O início da adoção da nova contabilidade brasileira, nos balanços anuais de 2008, trouxe impactos significativos, além de muito trabalho. Estudo da consultoria e auditoria Ernst […]
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Empresário vê benefício em fuso horário único

A proposta de unificação do horário nacional, discutida esta semana no Senado, foi bem recebida por federações de comércio e indústria e sindicatos bancários de Estados […]
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Obama anuncia reforma do sistema financeiro

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou ontem a maior reforma do sistema financeiro desde a década de 1930. O governo norte-americano planeja reforçar o […]
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Arrecadação menor forçará novo ajuste

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou ontem que a arrecadação de maio, que mostrou queda real (descontada a inflação) de 14% ante abril, e somou […]
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Grupo de Madoff volta com novo nome

A parte dos negócios de Bernard Madoff especializada em manter ofertas para aumentar a liquidez dos papéis dos clientes (“market-making”), que ele comandou por anos ao […]
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Carga tributária brasileira cai a 38,45% do PIB

Recuo de 0,5 ponto porcentual no trimestre reflete quadro recessivo e desonerações fiscais. Os efeitos recessivos da crise global e as desonerações promovidas pelo governo federal […]
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