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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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País já pode fixar meta menor, dizem analistas

O governo brasileiro tem condições de perseguir metas inflacionárias mais baixas, após manter a meta de 4,5% durante seis anos. Para economistas, o cenário de variações […]
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Impasse no financiamento do PAC

Os financiamentos bilionários que serão necessários para levar adiante o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Brasil estão em perigo. A razão: ninguém quer ficar […]
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BC altera o cálculo da TR para um ambiente de juros menores

O Banco Central divulgou, na última sexta-feira, uma circular que permitirá o cálculo da taxa referencial (TR), que compõe a remuneração da caderneta de poupança e […]
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Decisões do STJ sobre divergência jurídica podem virar regra

Gilberto Nascimento  Vital do Rêgo Filho quer garantir maior segurança jurídica e celeridade processual.A Câmara analisa o Projeto de Lei 4792/09, do deputado Vital do Rêgo […]
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Cálculo de contingências dá espaço para questionamento

Indicador importante para a definição do lucro ou prejuízo de uma companhia, o provisionamento de recursos para contingências fiscais sofre hoje com a carência de um […]
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CAE vota projeto que elimina a cobrança de IR sobre a hora extra

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examinará nesta terça-feira (26), às 10h, uma pauta com dez projetos, entre eles um que elimina a cobrança de Imposto […]
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Rendimento pode ser abatido do IR

As empresas podem usar o valor de juros sobre o capital próprio pagos aos seus associados para reduzir os valores de Imposto de Renda (IR) e […]
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Multa por crédito indevido é mantida

O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo – órgão estadual que julga recursos administrativos dos contribuintes contra autuações do fisco paulista – julgou […]
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Ellen Gracie perde disputa por vaga no Órgão de Apelação da OMC

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi derrotada na disputa para o cargo de juiz do Órgão de Apelação da Organização Mundial do […]
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Receita atrasa programa do IR das empresas

Faltando pouco mais de um mês para o fim do prazo para entrega do imposto de renda das empresas, a Receita Federal ainda não divulgou em […]
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Agências de rating tentam mostrar “independência”

A atuação da Moody’s Investors Service, da Standard & Poor’s (S&P) e de algumas outras empresas de classificação de crédito se distancia de partes de um […]
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Presidente do STJ suspende pagamento de precatório devido à disparidade de valores

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais (TJMG) que […]
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Reguladores questionam agências de rating

A atuação da Moody’s Investors Service, da Standard & Poor’s (S&P) e de algumas outras empresas de classificação de crédito se distancia de partes de um […]
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CJF normatiza diretrizes sobre publicidade de processos e procedimentos criminais

A Justiça Federal de primeiro e segundo graus tem novas regras quanto às informações relativas a processos e procedimentos criminais que tramitam sob publicidade restrita – […]
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Aceita denúncia contra ex-executivos

A Justiça Federal aceitou a denúncia feita pelo MPF-SP (Ministério Público Federal de São Paulo) contra dois ex-diretores da Sadia e um ex-executivo do banco ABN-Amro, […]
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Plenário deve continuar análise de MP do Fundo Soberano e pode votar 100 bi para o BNDES

A pauta da próxima sessão deliberativa do Plenário, marcada para esta terça-feira (26), está sobrestada por uma medida provisória e cinco projetos de lei de conversão, […]
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Privacidade de dados que vão para o Cadastro Positivo é motivo de preocupação

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados para instituir no país o chamado Cadastro Positivo ainda necessita de aperfeiçoamentos para que sejam reduzidos os riscos de […]
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Dia sem Impostos mostra peso dos tributos

O peso da carga tributária, tão questionado pelo empresariado brasileiro, também afeta, e muito, o bolso do consumidor. Siglas como IPVA, ICMS, IPTU, IPI e IRPF […]
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Substituição de penhora por crédito de precatório judicial depende da aceitação da Fazenda Pública

Em ação de execução fiscal, a substituição de bens nomeados à penhora por crédito oriundo de precatório judicial fica vinculada ao juízo de oportunidade e conveniência […]
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Oito testemunhas depõem no caso do mensalão

A 2aVara Criminal Federal de São Paulo começou a ouvir ontem testemunhas de defesa dos acusados no processo do mensalão, que tramita no Supremo Tribunal Federal. […]
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