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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Presidente deve vetar mudança de indexador de dívidas na MP 449

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei de conversão proveniente da Medida Provisória 449, que criou novo plano de parcelamento de débitos com […]
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Perdão de dívidas tributárias desrespeita quem paga

Ao aprovar vantagens para devedores do fisco, Congresso mais uma vez trata como otário quem paga seus impostos A decisão foi, para variar, injusta e irresponsável […]
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Presidente da OAB critica Gilmar Mendes e diz que juiz não pode ficar “encastelado”

Após ouvir de seu colega Joaquim Barbosa o conselho de que deveria “sair às ruas”, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, voltou a […]
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Suspenso o julgamento sobre submissão de contratos da ONU à jurisdição do Brasil

A ministra  Ellen Gracie do STF reconheceu que os organismos internacionais são cobertos por imunidade de jurisdição e execução, quando embasados em acordos e tratados internacionais. […]
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Problema tributário breca ofertas e avanço do mercado

Uma pendência legal está emperrando o tão esperado crescimento do mercado de fundos imobiliários, desde que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a nova instrução […]
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Impacto da crise foi indireto, diz Susep

A crise afetou o mercado de seguros apenas “indiretamente”. Não há empresas com problemas de solvência e a influência maior foi nas vendas menores, por conta […]
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Alimentos: União de Sadia e Perdigão deve sair nesta semana

A compra da Sadia pela Perdigão deve ser anunciada ainda nesta semana. O tema pode ser tratado em reunião do conselho de administração da Sadia na […]
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Crédito para rolar dívidas pode chegar a US$ 40 bi

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, admitiu ontem que os empréstimos com reservas internacionais para rolagem de dívidas de empresas brasileiras no exterior podem alcançar […]
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Produção de provas

Nos contratos de financiamento imobiliário sob o sistema de amortização, conhecido como Tabela Price, somente com uma análise minuciosa do contrato e das provas de cada […]
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Bancos centrais preveem retomada do crescimento econômico global

A economia global mostra os primeiros sinais de recuperação, segundo os principais bancos centrais de países desenvolvidos e emergentes, na avaliação mais otimista desde o início […]
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Julgamento do STF coloca em xeque validade de 565 patentes no país

Após 13 anos de vigência, a validade do sistema conhecido como “pipeline”, que permitiu a revalidação de patentes estrangeiras no Brasil, está em jogo no Supremo […]
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Projeto de súmula abre debate sobre prescrição

Se aprovada, uma proposta de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) vai oficializar que todos os tribunais do país deverão julgar que somente após o […]
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Juros progressivos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo, processo em que a Caixa Econômica Federal questionava a incidência de juros progressivos […]
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Crise econômica deve piorar no mundo, dizem ganhadores do Nobel

A crise financeira mundial não chegou à sua metade, havendo risco de piora no curto prazo. O Brasil encontra-se em vantagem e poderá se recuperar mais […]
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Redução de IR não evitará migração

A proposta do governo de reduzir a alíquota do Imposto de Renda (IR) para as aplicações em renda fixa não deve ser suficiente para reduzir a […]
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Estatal esclarece mudança tributária

O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, explicou ontem, em entrevista à imprensa, a mudança realizada no ano passado pela estatal petrolífera para efeito de cálculo […]
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Governo apresentará ao Conselho Político balanço de investimentos e despesas na gestão Lula

Os ministérios do Planejamento e da Fazenda preparam um estudo com o balanço dos investimentos e despesas do governo desde o início da gestão do presidente […]
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Manobra da Petrobrás é ilegal, diz Receita

A Secretaria da Receita Federal do Brasil contestou ontem a versão do presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, para justificar o não-pagamento de mais de R$ […]
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Ministro suspende cobrança de INSS para clínica gaúcha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio concedeu liminar para suspender decisão que obrigou a clínica gaúcha hospitalar Home Care a recolher contribuição previdenciária […]
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A segunda fase do mensalão

A mando do Supremo Tribunal Federal, juízes de Rio de Janeiro e de São Paulo começaram ontem um segundo turno do depoimento das testemunhas de defesa […]
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