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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Justiça livra comércio de INSS sobre o aviso prévio

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) conseguiu na 7ª Vara da Justiça Federal de Brasília uma liminar que livra dez milhões de trabalhadores do […]
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Fisco fixa regras de carta de fiança em execuções

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou uma portaria para consolidar o entendimento do órgão e orientar seus procuradores com relação aos processos em que as […]
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Oposição propõe medidas para evitar perda de receitas municipais

DEM, PSDB e PPS entregaram hoje ao presidente da Câmara, Michel Temer, dois projetos de lei e um projeto de lei complementar que têm, por finalidade, […]
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Decisão ambiental passa quase despercebida

Passou praticamente despercebida uma decisão fundamental para o futuro das florestas. Num intervalo entre as reuniões do G-20 sobre como resgatar o mundo da crise econômica, […]
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Votação da MP do Imposto de Renda é adiada para a próxima semana

A votação da MP 451/08 foi adiada para a próxima semana. A medida provisória cria duas novas alíquotas na tabela do Imposto de Renda da Pessoa […]
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“Empréstimo do Brasil ao FMI será histórico”

O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, assegurou ontem que gostaria de entrar para a história como o primeiro presidente brasileiro a emprestar “alguns reais” […]
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Senado aprova programação monetária referente ao 1º trimestre de 2009

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (2) a programação monetária relativa ao 1º trimestre de 2009, elaborada pelo Banco Central e já aprovada pelo Conselho […]
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Conselho e FMI serão reguladores

Enquanto um vigoroso estímulo da economia era uma exigência dos Estados Unidos, os europeus, sobretudo alemães e franceses, insistiam na regulação do mercado financeiro, com supervisão […]
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Indicados os primeiros integrantes da comissão que vai estudar artigos constitucionais pendentes de regulamentação

Na presidência dos trabalhos em Plenário, o 1º vice-presidente do Senado, Marconi Perillo, leu nesta quinta-feira (2) as indicações de 12 senadores – seis suplentes e […]
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“Esse é o cara”

Obama afirma que Lula é o político mais popular do planeta   O presidente Lula virou o centro das atenções na cúpula do G-20. Num momento […]
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Chega ao Senado MP que perdoa dívidas de até R$ 10 mil com a Receita Federal

Chegou ao Senado, e já foi lido em Plenário, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 02/09, oriundo da Medida Provisória (MP) 449/08, que perdoa dívidas […]
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Primeira Turma: Incide ISS sobre serviços de reboque de navios

O Imposto Sobre Serviços (ISS) incide sobre os serviços de rebocagem marítima, ainda que não previsto taxativamente na lista do Decreto-lei n.º 406/68. A decisão é […]
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Presidente do Supremo diz que prisão especial perdeu o sentido

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, voltou a defender hoje (2) o fim das prisões especiais. Segundo ele, a prisão especial refletia uma […]
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Comissão aprova benefícios para setores calçadista e moveleiro

A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou na quarta-feira (01) o Projeto de Lei 2883/08, do deputado Renato Molling (PP-RS), que inclui segmentos dos setores moveleiro e […]
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Instituições terão baixas de US$ 1 trilhão

As autoridades reguladoras dos Estados Unidos deverão obrigar o Bank of America, o Citigroup e pelo menos doze das maiores instituições financeiras do país a dar […]
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Medidas de combate à crise somam R$ 475 bilhões no Brasil

Desde setembro do ano passado, o governo brasileiro já anunciou medidas de combate à crise econômica que somam R$ 475 bilhões. O valor inclui todas as […]
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Otimismo eleva juro futuro e moeda nacional

As projeções de juros embutidas nos contratos de Depósito Interfinanceiro (DI) de longo prazo avançaram levemente na sexta-feira na BM&F Bovespa, descolando das de curto prazo, […]
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Tribunal mantém bens de Dantas bloqueados

O Ministério da Justiça confirmou, na sexta-feira, o que a Justiça dos Estados Unidos já havia decidido no último dia 31, de manter, até maio, em […]
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Problemas financeiros dos municípios na agenda da União

Após ter brilhado entre os chefes de Estados mais importantes do mundo, na reunião do G20 (grupo das vinte maiores economias), o presidente Luiz Inácio Lula […]
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INSS em aviso prévio tem nova decisão

A lei que instituiu, no início deste ano, a obrigatoriedade do recolhimento da contribuição previdenciária ao INSS sobre o aviso prévio indenizado tem sido diariamente derrubada […]
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