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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Governo nega, mas vai prorrogar isenção de IPI de carro por 3 meses

Se atender a seus ministros, que já formaram consenso em torno da medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai prorrogar a isenção do Imposto […]
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PRESIDENTE DA OAB SP RECEBE COM ENTUSIASMO NOVAS ADESÕES CONTRA MUDANÇA NO REGIMENTO DO STF

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, recebeu com entusiasmo a informação de que os ministros Carlos Ayres Britto e Cármen Lúcia reviram suas […]
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SPE é alternativa à falta de crédito, diz advogado

Uma nova estrutura de operação que está sendo desenhada por escritórios de advocacia pode dar um novo fôlego às empresas em dificuldades financeiras. O advogado Miguel […]
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Conselho Monetário decide manter a TJLP

O governo decidiu manter em 6,25% ao ano a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para os meses de abril, maio e junho. Depois de […]
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Crise leva à moratória branca e renegociação de planos

A crise financeira mundial pegou todas as empresas de surpresa e levou muitas a recorrem à recuperação judicial para manter suas atividades. O resultado disso é […]
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Políticas econômica, monetária e fiscal estão erradas, diz IPEA

O Brasil vai registrar em 2009 um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2%, déficit em transações correntes entre US$ 18 bilhões e US$ 25 […]
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CVM atualiza regra para oferta pública

Para adequar as regras que balizam as ofertas públicas de ativos às novas regras propostas recentemente, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou ontem em audiência […]
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ONU pede pacote de US$ 1 tri ao G-20

A ONU pede ao G-20 que um pacote de US$ 1 trilhão seja dado a países em desenvolvimento para combater a pior crise financeira dos últimos […]
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Advogados mostram opções de créditos

Em um cenário com escassez de crédito, empresários têm optado por alternativas que lhes garantam a captação de recursos. Uma dessas opções são os Fundos de […]
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PF PRENDE EXECUTIVOS DE EMPREITEIRA POR FRAUDES

Sete partidos políticos (PPS, PSB, PDT, DEM, PP, PMDB e PSDB) são citados na Operação Castelo de Areia, deflagrada ontem pela Polícia Federal, como supostos destinatários […]
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Crítica de Lula – “Crise veio de gente branca e de olhos azuis”

Durante o encontro de ontem com o primeiro-ministro britânico Gordon Brown, no Palácio da Alvorada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que as decisões […]
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É legal obrigatoriedade de guardar cópias de pagamento de INSS feito por autônomos

É perfeitamente legal a obrigatoriedade para que todo contribuinte mantenha cópia autenticada dos comprovantes de recolhimento de contribuição efetuados para o Instituto Nacional de Seguridade Social […]
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Primeira Seção julgou mais três recursos repetitivos

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, em uma única sessão, mais três processos submetidos ao rito da Lei dos Recursos Repetitivos (11.678/08) […]
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Para Receita, perdão de dívidas cria “otários”

Secretária diz que MP com novo prazo para pagamento de débitos prejudica bom contribuinte e é um estimulo à sonegação. Em seminário no Rio, Lina diz […]
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Plenário mantém norma que reduziu compensação de prejuízos para IRPJ

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a um recurso extraordinário (RE 344994) ajuizado contra decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da […]
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Empreiteira tenta libertar seus diretores

Para representante da empresa, prisões não têm fundamentação Os advogados da Camargo Corrêa entraram ontem com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal (TRF) da […]
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Plenário pode votar MP que baixa alíquota do Imposto de Renda

O Plenário realiza sessão extraordinária às 9 horas. Seis medidas provisórias estão com prazo de tramitação vencido e trancam a pauta. Nesta semana, foram aprovadas as […]
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STF estabelece nova regra em votação sobre repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu nesta quinta-feira (26) uma nova regra para os julgamentos sobre a existência ou não de repercussão geral, filtro que permite […]
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Audiência debate projeto que extingue fator previdenciário

A Comissão de Finanças e Tributação realiza nesta manhã audiência pública para discutir o projeto que extingue o fator previdenciário (PL 3299/08, do Senado). O fator […]
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Aprovado projeto relativo à programação monetária do quarto trimestre de 2008

O Plenário aprovou nesta quinta-feira (26) projeto de decreto legislativo que encaminha a programação monetária relativa ao 4º trimestre de 2008 (PDS 270/08). O documento explicita […]
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