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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Dois milhões entregaram declarações

A Receita Federal do Brasil (RFB) recebeu até a manhã de sexta-feira mais de 2,1 milhões declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2009. […]
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Governo já estuda mudanças na remuneração

A discussão, no governo, sobre uma nova fórmula de remuneração da caderneta de poupança, só tomou ritmo na semana passada, mas algumas opções já estão colocadas […]
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EUA proíbem acordos para limitar deveres dos auditores

As empresas do Reino Unido registradas na Securities and Exchange Commission (SEC, a comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos) foram proibidas de fazer acordos para […]
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Brasil apresentará crescimento neste ano, diz Delfim Netto

O Brasil terá um Produto Interno Bruto (PIB) positivo este ano, mas é pouco provável que o crescimento ultrapasse a faixa dos 2%. A previsão é […]
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Bird reitera advertências sobre a crise atual

O presidente do Banco Mundial (Bird), Robert Zoellick, reforçou na sexta-feira, em Londres, sua advertência de que o ano de 2009 pode ser muito perigoso para […]
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Portaria prevê regras de parcelamento de débitos

A Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram uma portaria conjunta na semana passada regulamentando os procedimentos para os parcelamentos previstos […]
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Governo estuda corte de impostos contra spread

Além de uma eventual aquisição de participações em bancos menores, o governo também estuda a diminuição dos impostos que incidem sobre empréstimos, a alteração das regras […]
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Governo quer contrapartidas para prorrogar isenção de IPI

O governo decidiu que vai prorrogar a vigência da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos, mas não necessariamente manterá os mesmos termos da […]
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FMI: baixas se aproximam de US$ 2,2 trilhões

Seis meses não foram suficientes para minimizar a perturbação provocada pela crise econômica mundial, desde o pedido de concordata do centenário Lehman Brothers, já que ninguém […]
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Empresas já questionam nova cobrança sobre aviso prévio

Faz tempo que uma nova cobrança tributária não detonava uma reação tão ampla e rápida e nem era considerada pelos advogados como flagrantemente questionável. O alvo […]
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Encontro Lula-Obama reduz chances de Doha

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, indicaram no fim de semana que consideram bastante remotas as possibilidades […]
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Pesquisa revela boa imagem do país

Ao contrário do que se poderia imaginar, deputados e senadores americanos evitam colocar no mesmo balaio Brasil, Argentina e Venezuela. O governo brasileiro não recebe dos […]
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É ilegal a prisão civil de depositário judicial infiel

Tema polêmico entre juristas e razão de divergência entre tribunais, a possibilidade de prisão do depositário judicial infiel foi rechaçada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). […]
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Mais três países aceitam quebrar sigilo

Suíça, Áustria e Luxemburgo seguiram na sexta-feira os passos da Bélgica, Liechtenstein e Andorra ao anunciar uma flexibilização de seu sigilo bancário, cedendo às pressões do […]
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STJ confirma ilegalidade de ato normativo da DRT do Rio Grande do Sul

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão da Justiça gaúcha que anulou a instrução normativa 001/93 da Delegacia Regional do […]
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Ministro arquiva ação que questionava acesso da ABIN a dados sigilosos sem apreciar mérito

A Ação Direta de Inconstitucionalidade não é o instrumento correto para se questionar decreto. Com esse entendimento o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal […]
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Opep decide não fazer novo corte de produção

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) decidiu ontem manter sua cota de produção oficial em 24,84 milhões de barris por dia até 28 de […]
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Segunda Seção define recurso repetitivo sobre exibição de documentos em ação cautelar

Em relação às ações cautelares de exibição de documentos, o magistrado não pode admitir como verdadeiros os fatos que se pretendia fossem provados. O entendimento da […]
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Garantido acesso de advogado aos autos de investigação policial que teria sido negado por delegada no RJ

O ministro Celso de Mello deferiu liminar em Reclamação (RCL 7873) na qual advogados de um publicitário pediram o cumprimento da Súmula 14 do Supremo Tribunal […]
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TCU reconhece a LC 51

Todos os policiais civis, federais e rodoviários federais terão direito a aposentadoria especial, com base na Lei Complementar 51. O plenário do Tribunal de Contas da […]
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