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28 de fevereiro de 2024
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STJ decide o que é essencial ou supérfluo em penhora de bens do devedor

As decisões do Superior Tribunal de Justiça mostram que a penhora (apreensão judicial de bens, valores, dinheiro, direitos, pertencentes ao devedor executado) não pode ser feita […]
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Sejusp oferta diversos serviços à população no Ganha Tempo

Propiciar atendimento rápido e cômodo à população reunindo diversos serviços públicos em um só local é a finalidade do Governo do Estado com o Centro de […]
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Consulta ao lote da malha fina de 2004 está disponível na página da Receita

Está disponível no site da Receita a consulta ao lote residual do Imposto de Renda da Pessoa Física de declarações de 2004, referente a 8.668 contribuintes. […]
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IPVA: dificuldade para pagar 1ª parcela prossegue e prazo é mantido

Os donos de carros com placas final 5 que não conseguiram quitar o IPVA nesta quinta-feira, em razão dos problemas no sistema de informática, perderam a […]
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Procon: pesquisar material escolar leva a economia de R$ 300

Um estudo feito pelo Procon do Distrito Federal mostrou que os pais, apesar do pouco tempo até o início do ano letivo, devem se preocupar em […]
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Estado de Alagoas vai recorrer contra volta de deputados investigados

Por meio da Procuradoria do Estado, Alagoas vai recorrer da decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, que determinou a volta aos cargos […]
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Senador defende fim de indicações

O senador da bancada mato-grossense Gilberto Goellner (DEM) é favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 15/07, do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que prevê a […]
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Serraglio pede para TV Câmara realizar debates entre candidatos à presidência da Casa

Candidato à presidência da Câmara, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), encaminhou ofício nesta sexta-feira ao presidente da Câmara, Arlindo Chinagllia (PT-SP), pedindo a criação de uma […]
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Gilmar Mendes reconduz deputados afastados à Assembleia de Alagoas

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, determinou a recondução ao cargo de dez deputados estaduais de Alagoas afastados há cerca de dez […]
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Balança comercial tem déficit

A balança comercial registrou déficit pela segunda semana consecutiva, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, devido à forte queda nas exportações. Na semana passada, as exportações […]
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Empresas de SP receberam R$ 2,97 bi do FAT em dois anos

Entre janeiro de 2006 e março de 2008, empresas de 17 setores instaladas no Estado de São Paulo tiveram acesso a financiamentos públicos pagando 5% ou […]
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Trabalho é passaporte para liberdade no Instituto Penal

O dia começa mais cedo no Instituto Penal de Campo Grande (IPCG). Já antes das 6 horas da manhã, 380 internos se organizam para mais um […]
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Receita cai e Orçamento deve perder R$ 26 bilhões

O resultado da arrecadação federal de tributos voltou a frustrar as expectativas do governo em dezembro e, pelos dados parciais de janeiro, indica que os efeitos […]
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STJ suspende multa contra Camargo Corrêa por quebra de contrato em obras no rio São Francisco

Plantão | Publicada em 19/01/2009 às 19h07mO Globo R1 R2 R3 R4 R5 Dê seu voto R1 R2 R3 R4 R5 Comente Comentários BRASÍLIA – A […]
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Blitz para checar o IPVA começa nesta terça-feira em Mato Grosso

Inicia-se nesta terça-feira (20.01) a blitz conjunta para reduzir a inadimplência do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Mato Grosso. Aproximadamente 350 policiais militares […]
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CUT pedirá a Lula redução de juros e impostos contra crise

Uma redução ousada da taxa básica de juros (Selic) e um corte coordenado de impostos são duas das propostas de combate à crise financeira que representantes […]
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Sefaz divulga lista de 623 inscrições estaduais canceladas

Nesta segunda-feira (19), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) uma lista de contribuintes que terão sua inscrição estadual […]
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Wilson cria mais três secretarias e mexe no bolso do contribuinte

Teoricamente, o “leilão” de cargos na Prefeitura Municipal de Cuiabá deveria começar após o período de campanha, evitando “injustas” acusações eleitoreiras, mas na prática o prefeito […]
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Lei cria sistema nacional de controle de medicamentos

SÃO PAULO, 19 de janeiro de 2009 – Dados do Ministério da Justiça demonstram que o setor farmacêutico movimenta US$ 10 bilhões ao ano. No entanto, […]
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PUBLIFOLHA: Entenda por que os impostos sobem tanto no Brasil e não há reforma

da Folha Online \”Em menos de dez anos a carga tributária deixou o patamar de 25% da renda nacional, no qual havia se mantido por mais […]
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