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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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Precatórios

MC. SUSPENSÃO. EXIGIBILIDADE. CRÉDITO. PRECATÓRIO. Em agravo regimental contra decisão que, em medida cautelar, deferiu pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso ordinário em mandado […]
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TRF em São Paulo libera as exportadoras de CSLL

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região – o último do país a aplicar a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre […]
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Contratos com execução exclusiva no Brasil não podem ter foro no exterior

Mesmo que o contrato determine claramente que o foro seja no estrangeiro, contratos executados exclusivamente no Brasil não podem excluir a competência da Justiça brasileira. Com […]
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Denúncia espontânea é tema de súmula

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou seu entendimento sobre o mecanismo da denúncia espontânea ao formular uma súmula – ainda não publicada – a respeito […]
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Lições práticas sobre o Licenciamento Ambiental

A preocupação com o meio ambiente vem sendo uma constante em tempos de aquecimento global, efeito estufa e inundações provocadas pela ação do homem. A pergunta […]
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Sefaz suspende acesso de 1.929 contabilistas à base de dados do órgão

Em virtude da ausência de e-mail no Cadastro de Contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), a Secretaria de Fazenda de […]
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Justiça Eleitoral vê irregularidade em ato com Lula

ROBERTO MACHADO enviado especial da Folha a Petrópolis O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou ontem de uma solenidade de inauguração de uma unidade do […]
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Arrecadação de impostos bate recordes no RN

Somente em agosto deste ano o Rio Grande do Norte arrecadou R$ 198.108.226,00 em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um incremento de 19,24% […]
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STJ proíbe Brasil Telecom de repassar PIS e Cofins para assinantes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal o repasse de PIS e Cofins ao assinante do serviço de telefonia fixa. A decisão foi tomada pela […]
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Lula pede estudo para baixar botijão de gás para R$ 10

Botijão de gás por R$ 10, ante os R$ 33 de hoje. A possibilidade de o consumidor ganhar esse presente foi o motivo de uma conversa, […]
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Impostos deixam refeições 25% mais caras no País

Quando você compra um produto ou serviço, leva junto com ele uma carga de 25 impostos que não aparecem na etiqueta. São esses tributos invisíveis que […]
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Tributos invisíveis fazem preços de mercadorias subirem até 70%

Ludmilla Totinick, JB Online RIO – Quando você compra um produto ou serviço, leva junto com ele uma carga de 25 impostos que não aparecem na […]
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80% dos projetos do Executivo são aprovados na Câmara de SP

da Folha de S.Paulo Nos últimos oito anos, quem administrou a cidade de São Paulo não encontrou dificuldades em aprovar suas propostas no Legislativo. Conforme dados […]
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Poeta Silva Freire é homenageado pela Assembléia Legislativa

Em noite solene, o público que lotou as dependências do Plenário Renê Barbour, ouviu músicas, poesias e prosas dedicadas a um dos mais ilustres poetas mato-grossense, […]
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Sefaz esclarece ações fiscais a empresários de Rondonópolis

Por determinação do governador Blairo Maggi, o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, reuniu-se, quinta-feira (11.09), em Rondonópolis, com empresários do município para esclarecer […]
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"Bancada dos figurões" inflaciona campanha à Câmara paulistana

CONRADO CORSALETTE RANIER BRAGON da Folha de S.Paulo SILVIO NAVARRO do \”Painel\” da Folha Manter o cargo na Câmara de São Paulo está mais caro. Um […]
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Blog do Josias: STJ deve julgar nesta 3ª habeas corpus de Cacciola

da Folha Online O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) analisará nesta terça-feira um novo pedido de habeas corpus do ex-banqueiro Salvatore Cacciola. A informação é do […]
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Renovação da Câmara é cada vez menor, aponta estudioso

MAURICIO PULS da Folha de S.Paulo A taxa de renovação dos vereadores paulistanos, embora alta, vem caindo paulatinamente (de 72,7%, em 1982, para 52,7%, em 2004), […]
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Gerson Paes assume hoje vaga no TJ

O juiz de Direito Gérson Ferreira Paes assume hoje uma das vagas de desembargador do Tribunal de Justiça. A cerimônia de posse está marcada para às […]
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Sefaz multa 500 empresas por não disporem do Emissor de Cupom Fiscal

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) emitiu multas a 500 contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pelo fato […]
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