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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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ICMS poderá incidir sobre exportação de minérios in natura

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 283/08, que determina a incidência de ICMS sobre a exportação de minerais in natura, e o […]
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Receita Federal começa a parcelar dívidas pela internet 2ª

O contribuinte com dívidas na Receita Federal poderá fazer o parcelamento pela internet a partir de segunda-feira. O chamado parcelamento simplificado só está disponível para quem […]
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Emancipação: País pode ter 806 novos municípios

As gavetas de 24 assembléias legislativas do país guardam pelo menos 806 pedidos de criação de novas cidades. São distritos ou bairros que querem se emancipar […]
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Contribuição previdenciária não deve incidir sobre férias

A Segunda STJ (Turma do Superior Tribunal de Justiça) decidiu que não deve incidir contribuição previdenciária sobre o adicional de férias, ao dar parcial provimento ao […]
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TJ mantém julgamentos por improbidade pela em Ação Civil

Por oito votos a sete, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deferiu hoje, 28, liminar à Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a […]
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Pesquisa mostra perfil de quem compra produtos falsificados

O consumidor brasileiro que compra produtos falsificados não só tem consciência do que ele compra e dos riscos e prejuízos da pirataria, bem como sabe da […]
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PT estuda expulsar deputado do Rio denunciado pelo Ministério Público por chefiar milícia

A Executiva Estadual do PT no Rio de Janeiro se reúne na segunda-feira (1º) para avaliar a situação do deputado estadual Jorge Luiz Hauat, o Jorge […]
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Programa Trator Popular concede isenção do ICMS

O primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PP), propôs a criação do Programa Trator Popular em Mato Grosso. O programa isenta a cobrança do ICMS […]
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Projeto-piloto de emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico avança em MT

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) está avançada no projeto-piloto de emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). A informação foi fornecida pelo secretário […]
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STJ: Dirigir embriagado pode cancelar direito a seguro do carro

Agora quem dirigir embriagado, além de sofrer as penalidades da Lei Seca, pode ficar sem o direito de usar o seguro do carro. O Superior Tribunal […]
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Brasil é tolerante com pirataria, diz estudo

SÃO PAULO – Pesquisa diz que brasileiro não acha grave comprar produtos piratas e vê até benefícios para economia. Um estudo feio pelo instituto Akatu a […]
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Governo do Estado lança programa na quarta-feira

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), realiza na próxima quarta-feira (3), às 8h30, no salão nobre do Palácio […]
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Contribuinte já pode aderir ao parcelamento simplificado de débitos

Plantão | Publicada em 01/09/2008 às 10h39mValor OnlineBRASÍLIA – A partir de hoje o contribuinte com dívida não-previdênciária de até R$ 100 mil já pode aderir […]
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PUBLIFOLHA: Entenda por que impostos sobem tanto no Brasil e não há reforma

Como é possível que, em menos de uma década, durante tempos de paz, democracia e em plena hegemonia do pensamento liberal, a carga tributária do Brasil […]
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Prefeitos de Guapimirim e Sapucaia têm candidaturas impugnadas

Plantão | Publicada em 01/09/2008 às 20h03mExtraRIO – O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE) indeferiu por unanimidade, na tarde desta segunda-feira, o registro de candidatura […]
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Projeto que recria a Previc começa a tramitar na Câmara dos Deputados

Plantão | Publicada em 01/09/2008 às 19h53mValor OnlineBRASÍLIA – O projeto de lei do governo que recria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), a agência […]
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Deputado propõe distribuição gratuita de medicamentos

Os portadores de doenças crônicas receberão, gratuitamente, do Sistema Único de Saúde – SUS – através das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, toda a medicação […]
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Lei transforma cargo de juiz auxiliar em de juiz de direito

Publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (1º), a Lei nº 3.558 que dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 3.536, de 4 de julho […]
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Assembléia deve votar quatro projetos nesta terça-feira

A Ordem do Dia da sessão ordinária da Assembléia Legislativa desta terça-feira prevê a votação de quatro projetos de lei, sendo dois em redação final, porque […]
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Governo avalia modelo de fundo soberano com dinheiro do pré-sal

Representantes de vários ministérios avaliaram nesta terça feira o modelo usado em países exploradores de petróleo de criação de um fundo soberano formado com os lucros […]
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