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28 de fevereiro de 2024
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Prescrição intercorrente no processo administrativoV

A Constituição estabelece nos incisos XLVII, \”b\” e LXXVIII do artigo 5º concomitantemente, que não haverá pena de caráter perpétuo, assegurando a razoável duração do processo […]
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Assembléia compõe comissão pra acompanhar Reforma Tributária

Líderes partidários do PMDB, PSDB, PT, PDT e dos partidos com pequena representação na Assembléia Legislativa indicaram esta semana os integrantes de uma comissão temporária que […]
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Alckmin já está na Assembléia Legislativa

Plantão | Publicada em 22/06/2008 às 12h41mCBNSÃO PAULO – O ex-governador Geraldo Alckmin já chegou à Assembléia Legislativa de São Paulo, onde acontece a convenção do […]
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Conselho da Fiesp diz que CSS é inconstitucional

colaboração para a Folha Online O Conjur (Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos) da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) concluiu nesta […]
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Drawback sobre serviços no Brasil?

No panorama atual do comércio internacional, da economia digital, onde os serviços têm adquirido grande e crescente relevância, é premente no Brasil a discussão sobre a […]
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Dissolução parcial das sociedades

O pedido de dissolução parcial da sociedade pode estar alicerçado em quatro objetos que estão expressamente previstos no artigo 599, incisos I, II e III do […]
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Tema 942 do STF e a atividade penosa de servidores em fronteiras

Em face da enormidade de fronteiras de nosso país, com mais de 16.885 quilômetros, inúmeros servidores públicos federais atuam em regiões penosas, desgastantes física e mentalmente, […]
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Abordagem pragmática da Resolução CVM 59 e das informações ESG

Quando a Resolução CVM 59 foi publicada, em dezembro de 2021, o então presidente da autarquia afirmou que a \”reforma da Instrução 480 representa mais um […]
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BH e Porto Alegre mantêm quadro eleitora indefinido

Plantão | Publicada em 23/06/2008 às 20h03mReuters/Brasil OnlineRIO DE JANEIRO (Reuters) – As convenções de vários partidos no último fim de semana começaram a definir o […]
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STF e a votação da constitucionalidade da cobrança antecipada do ITBI

Em março de 2022 o PSDB ajuizou no Supremo Tribunal Federal a ADI 7.086 pleiteando o reconhecimento da incompatibilidade da cobrança antecipada do Imposto Sobre Transmissão […]
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Senadores criticam "recesso branco" decretado por Garibaldi Alves

GABRIELA GUERREIRO da Folha Online , em Brasília Senadores da base aliada do governo e da oposição criticaram hoje o \”recesso branco\” decretado na Casa Legislativa […]
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Governo Federal prevê aumento de imposto sem dividir com FPM

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 233/08 tem preocupado técnicos que atuam nos estados e municípios. Trata-se do artigo incluído na Emenda Constitucional que autoriza […]
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STJ retoma julgamento de pedido de indenização da família de Jango

da Folha Online O STJ (Superior Tribunal de Justiça) retoma amanhã o julgamento do recurso ordinário movido pela família do ex-presidente João Goulart, o Jango. No […]
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Preços devem se estabilizar, diz Simon

A situação dos fertilizantes no Brasil foi debatida ontem, em Brasília, durante reunião da Câmara Temática de Insumos Agropecuários. O presidente da Câmara, Cristiano Walter Simon, […]
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MT propõe redução do ICMS para entrada via aeroporto

O governo do Estado está enviando uma mensagem à Assembléia Legislativa como forma de estimular o transporte internacional de cargas no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea […]
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Receita inicia \”caça\” a suspeitos de sonegação no INSS

A Receita Federal inicia nesta segunda-feira (23) uma operação contra 6.455 empresas suspeitas de fraude no recolhimento de contribuições previdenciárias. A estimativa é que o valor […]
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Preço pode cair cerca de 20% no mercado estadual

O preço do pãozinho francês em Cuiabá poderá cair até 20% por conta da redução da alíquota do PIS/Cofins, fim do imposto sobre exportação e incremento […]
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Caixa convoca 510 mil para receber abono do PIS até dia 30

A Caixa Econômica Federal publicou hoje (23) um comunicado convocando os 510 mil trabalhadores que ainda não procuraram o abono salarial do Programa de Integração Social […]
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Salário dos ricos é 23 vezes maior que dos pobres, diz Ipea

O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, apresentou nesta segunda-feira (23) um estudo que mostra a redução da desigualdade no país. Segundo […]
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Polícia Federal indicia presidente da Câmara de Maceió

SÍLVIA FREIRE da Agência Folha Investigação da Polícia Federal de Alagoas detectou que dinheiro desviado da Assembléia Legislativa do Estado foi parar na conta do vereador […]
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