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28 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 28 de fevereiro de 2024
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PIS/Cofins e vendas com suspensão no setor de aves e suínos

O tema da tributação de PIS e Cofins no setor do agronegócio possui enorme complexidade e peculiaridades, desde vendas com suspensão, como alíquota zero, situações voltadas […]
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A inconstitucionalidade dos encargos legais devidos à PGFN

Uma das grandes preocupações dos contribuintes em ter seus débitos inscritos em dívida ativa após o encerramento do contencioso fiscal administrativo, é a abrupta majoração do […]
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Um diálogo em construção: concorrência e proteção de dados

A discussão envolvendo o direito da concorrência e a proteção de dados pessoais, apesar de não ser nova, tem ganhado cada vez mais os holofotes do […]
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Falta de apresentação do Cebas pode impedir imunidade tributária de entidades?

As imunidades tributárias, tal qual a prevista no artigo 195, §7º da Constituição, possuem natureza jurídica semelhante às regras que outorgam competência tributária à União, estados […]
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Apenas algumas questões quanto à chamada reforma administrativa

Segundo os termos da exposição de motivos da PEC 32/2020, oriunda do Poder Executivo e conhecida como PEC da Reforma Administrativa, ela teria \”três grandes orientações: […]
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Compensação de prejuízos na extinção da PJ: pode o Carf derrotar regras?

Um dos temas mais tradicionais da 1ª Seção do Carf diz respeito à possibilidade de os contribuintes utilizarem o saldo de prejuízo fiscal para reduzir o […]
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PSDB e PMDB caminham juntos em Bandeirantes

O diretório municipal e pré-candidatos a vereador do PSDB de Bandeirantes/MS, se reuniu no gabinete do deputado Marcio Fernandes, líder da bancada do partido na Assembléia […]
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Projeto que estende reajuste aos aposentados do INSS depende de acordo

Plantão | Publicada em 19/06/2008 às 13h30mIsabel Braga – O GloboBRASÍLIA – O presidente de Câmara, Arlindo Chinaglia, disse nesta quinta-feira que ainda não existe previsão […]
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Garibaldi sugere aumentar impostos de cigarros e bebidas como alternativa à CSS

RENATA GIRALDI da Folha Online , em Brasília O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), defendeu nesta quinta-feira a ampliação da cobrança da Cide (Contribuição de […]
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Reconectando o registro de imóveis do Banco de Dados Light ao Next Cloud SAS

Corria o ano de 2005 quando um grupo de oficiais de registro de imóveis da comarca da capital de São Paulo, capitaneados pela Associação dos Registradores […]
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Fé pública, segurança jurídica e assinatura digital

A Medida Provisória nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021, já aprovada na Câmara, tem causado intenso debate entre estudiosos de Direito Notarial e Registral. […]
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Uso do deságio como parâmetro na formação de preço

O preço como elemento que integra a estrutura dos contratos de contraposição de interesses, na esclarecedora lição de Von Ihering[1], além de receber distintas designações segundo […]
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A retroatividade da lei penal mais benigna e os casos de improbidade

Desde que o texto do PL nº 10.887/2018 — que deu impulso ao processo de alteração da chamada Lei de Improbidade Administrativa (LIA) — começou a […]
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A dispensa da caução pelo princípio do tratamento nacional

Uma das formas de assegurar o adimplemento dos débitos judiciais advindos de eventual sucumbência de pessoa estrangeira é a prestação de caução, garantia essa prevista no […]
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Estações ecológicas: regime jurídico e objetivos

As estações ecológicas são unidades de conservação do tipo proteção integral, assim como dispõe o artigo 8º, inciso I da Lei Federal nº 9.985/2000, a qual […]
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Linguagem e metalinguagem em Kelsen, Hart e Wittgenstein

As normas jurídicas e as proposições que as descrevem são expressas igualmente na linguagem e essa característica pode conduzir à confusão de tomá-los como uma coisa […]
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Carf na construção da garantia contra mudanças de critério jurídico

A pandemia, felizmente, está cada vez mais distante de nós. Contudo, alguns de seus efeitos parecem ter vindo para ficar, como a realidade dos julgamentos virtuais […]
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Ponderações sobre a franquia de bagagens no transporte aéreo

No último dia 26 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou emenda à Medida Provisória nº 1.089/2021 (a MP do Voo Simples) que retoma a franquia […]
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Garibaldi confirma recesso branco no Senado por conta de festas e convenções

RENATA GIRALDI da Folha Online , em Brasília O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), decidiu, em acordo com os líderes partidários nesta quinta-feira, que a […]
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Líder do PT admite que o partido está rachado em MS

O líder do PT na Assembléia Legislativa, deputado estadual Paulo Duarte, admitiu esta manhã, na FM Capital, que o seu partido está rachado por causa do […]
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