fevereiro 2024

Na linha do entendimento unânime do Superior Tribunal de Justiça, o Ministro Humberto Gomes Martins julgou procedente o Recurso Especial nº 900.415 interposto pela Édison Freitas […]

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao apreciar o  Agravo de Instrumento nº 2007.01.00.047928-7, interposto pela Édison Freitas de Siqueira Advogados, deferiu […]

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A 4ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região julgou improcedente o recurso de Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.007963-2, interposto pelo INSS, e manteve a decisão […]

A Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados logrou êxito ao pleitear a expedição de CPEN – Certidão Positiva com Efeitos de Negativa mediante a propositura de […]

     Em recente decisão, datada do mês de março/2008, o Juiz Federal da 3ª Vara Federal da Circunscrição de Brasília/DF acolheu pedido formulado na Ação Ordinária […]

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra xxxxx pela prática do delito tipificado no art. 168-A, § 1º, do Código Penal, crime de apropriação indébita previdenciária. […]

O Tribunal Regional Federal da 4a Região, acolhendo a tese defendida pela Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, reconheceu a prescrição retroativa e declarou extinta a […]

O Superior Tribunal de Justiça concedeu provimento ao pedido de trancamento da ação penal no recurso de habeas corpus nº 15.331, suspendendo a pretensão punitiva do […]

O Tribunal Regional Fderal da 4ª Região determinou o trancamento da ação penal, conforme argumento desenvolvido pelo advogado Dr. Édison Freitas de Siqueira, em decisão proferida […]

O lapso de tempo entre o recebimento da denúncia e a data do julgamento, quando superior a oito anos faz prescrever a pretensão punitiva, conforme dispõe […]

Em recente decisão, o Tribunal Regional Federal da 4a Região, acolhendo a tese sustentada pela Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, julgou procedente a revisão criminal […]

Na esteira das decisões favoráveis obtidas pela Edison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S na defesa dos interesses de seus clientes, destaca-se o reconhecimento de que […]

A 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo absolveu contribuinte denunciado como incurso nas sanções dos artigos 95, d, § 1o da Lei nº 8.212/1991, c/c […]

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a prescrição e declarou extinta a punibilidade de réu denunciado por apropriação indébita de contribuição previdenciária. A decisão foi proferida […]

Dentre as decisões favoráveis obtidas pela Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S em defesa dos interesses de seus clientes, destaca-se o reconhecimento do prazo prescricional […]

O advogado Édison Freitas de Siqueira impetrou Hábeas Corpus contra o Desembargador-Relator da 1ª Secção do Tribunal Regional Federal, que não conheceu a revisão criminal que […]

A Ministra-Relatora Laurita Vaz, integrante da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, acolheu o pedido de liminar em Habeas Corpus interposto por Édison Freitas de […]

O Ministro Hamilton Carvalhido, integrante da 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça e Relator do Hábeas Corpus impetrado por Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados […]

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a exigibilidade dos débitos constantes no relatório de restrições por estar pendente a análise do recurso administrativo da […]