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24 de fevereiro de 2025O Tribunal de Contas da União condenou, nesta quarta-feira (19/2), sete ex-diretores da Eletrobras, incluindo um ex-presidente, a pagarem multas por irregularidades na contratação do escritório de advocacia internacional Hogan Lovells para investigação corporativa de corrupção e fraudes contábeis.
A multa para o ex-presidente é de R$ 70 mil. Quanto aos demais, as sanções variam de R$ 10 mil a R$ 80 mil. Ao todo, os valores somam R$ 410 mil. Os ex-diretores (com exceção de um deles) também não poderão ocupar cargos em comissão ou funções de confiança, por diferentes prazos.
O ex-presidente em questão é Wilson Ferreira Júnior, que comandou a empresa entre 2016 e 2021. Já os ex-diretores são Alberto Galvão Moura Jardim, Alexandre Vaghi de Arruda Aniz, José da Costa Carvalho Neto (que também já presidiu a companhia, entre 2011 e 2016), Lúcia Maria Martins Casasanta, Luiz Augusto Pereira de Andrade Figueira e Paulo Roberto Miguez Bastos da Silva.
Contratada em 2015 pela Eletrobras para analisar possíveis violações à legislação norte-americana anticorrupção nas suas relações com empresas ligadas à “lava jato” e investigar práticas do tipo em seus empreendimentos, a Hogan Lovells recebeu quase R$ 300 milhões. A área técnica do TCU identificou sobrepreço de R$ 189,5 milhões na contratação e no superfaturamento.
Do total, cerca de R$ 260 milhões foram usados pela Hogan Lovells para subcontratar diversas outras empresas, consultorias e bancas de advocacia para a produção de levantamentos acerca dos prejuízos. Mais de R$ 150 milhões foram pagos a apenas quatro escritórios. Uma das bancas subcontratadas tinha como sócio o procurador aposentado Carlos Fernando dos Santos Lima, personagem de destaque da “lava jato”.
O ministro Benjamin Zymler, relator do caso no TCU, apontou que faltaram estudos técnicos para a contratação da Hogan Lovells. Ele também ressaltou a discrepância entre o valor pago e os resultados entregues. O caso será encaminhado ao Ministério Público Federal para acompanhamento.
A Eletrobras foi privatizada em um procedimento que se encerrou em 2022. Zymler ressaltou que, caso isso não tivesse acontecido, o caso resultaria em uma tomada de contas especial de R$ 200 milhões, “com pouquíssimas chances de se ter alegações de defesa aptas a afastar as irregularidades”.
À época da contratação da Hogan Lovells, havia sido descoberto o primeiro foco de corrupção fora da Petrobras — na Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras responsável pela construção da usina nuclear Angra 3.
O valor inicial dos serviços era de pouco mais de R$ 6 milhões. Porém, após diversos reajustes e aditivos, atingiu a cifra de R$ 340 milhões, dos quais quase R$ 300 milhões foram pagos. O montante identificado como desviado nas obras investigadas era de pouco mais de R$ 300 milhões — ou seja, menor o que o valor combinado na contratação para a investigação.
Em 2022, Zymler chegou a sugerir o arquivamento do processo devido à privatização da Eletrobras, mas uma manifestação do ministro Bruno Dantas garantiu a continuidade do caso.
Processo 004.708/2018-0
Fonte: Conjur
