STJ admite possibilidade de pedido de união entre homossexuais

Colaboração para a Folha Online O STJ (Superior Tribunal de Justiça) admitiu nesta terça-feira a possibilidade de pedido de reconhecimento de união estável entre homossexuais. O tribunal também determinou à Justiça do Rio que retome o julgamento de uma ação envolvendo dois homossexuais que foi extinta sem análise de mérito. Essa foi a primeira vez que o STJ analisou os direitos de um casal homossexual com entendimento de direito de família e não de direito patrimonial. O agrônomo brasileiro Antônio Carlos Silva e o canadense Brent James Townsend entraram com ação de reconhecimento da união na 4ª Vara de Família de São Gonçalo (RJ). Legalmente casados no Canadá, o casal busca a declaração de união estável para obter visto permanente para o canadense, para os dois morarem definitivamente no Brasil. O pedido foi negado e o processo extinto sem julgamento do mérito. Eles recorreram ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mas o pedido foi rejeitado sob a alegação de que não há previsão legal para tal hipótese na legislação brasileira. O caso foi levado à 4ª Turma do STJ. A decisão foi apertada –três votos a dois–, com o voto de desempate em favor do casal do ministro Luís Felipe Salomão, que acompanhou o entendimento do relator do processo, ministro Pádua Ribeiro. Em seu voto, Salomão ressaltou que a impossibilidade jurídica de um pedido ocorre apenas quando há expressa proibição legal e que \”não existe nenhuma vedação para o prosseguimento da demanda que busca o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo\”. O magistrado destacou que o STJ não discutiu a legalidade ou não da união estável entre homossexuais, mas apenas a possibilidade jurídica do pedido. O mérito será julgado pela Justiça fluminense. Leia mais STJ volta a julgar reconhecimento de união homossexual na próxima semana Câmara aprova lei de adoção, mas casais homossexuais ficam fora do projeto Argentina aprova pensão de viuvez para parceiros do mesmo sexo Charlize Theron recusa título de mais sexy e defende casamento gay Arcebispo britânico defende que Deus aprova união gay, diz jornal Especial Leia o que já foi publicado sobre união homossexual Navegue no melhor roteiro de cultura e diversão da internet