Projeto-piloto de emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico avança em MT
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2 de setembro de 2008A Ordem do Dia da sessão ordinária da Assembléia Legislativa desta terça-feira prevê a votação de quatro projetos de lei, sendo dois em redação final, porque sofreram emendas, e dois em segunda discussão. Os trabalhos no Plenário Júlio Maia, do Palácio Guaicurus, sede do legislativo estadual, começam a partir das 9h. Em redação final, o plenário analisará o Projeto de Lei 087/08, do deputado Marquinhos Trad (PMDB), que proíbe depósito prévio para internação de enfermos em clínicas e hospitais da rede privada, bem como conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso do Sul. Também sofreu emendas e vai a redação final o PL 106/08, de Reinaldo Azambuja (PSDB), que dá nova redação ao artigo 11 da Lei 3.488, de 12 de janeiro de 2005, que estabelece as diretrizes e as normas gerais sobre a acessibilidade ao transporte escolar pelos alunos da rede pública residentes na zona rural. Em segunda discussão, com parecer favorável de três comissões, será votado o PL 052/08, do líder do PSDB, Márcio Fernandes, que determina o estabelecimento de normas e procedimentos para o gerenciamento e disposição final de lixo tecnológico. O quarto será o PL 108/08, do deputado Reinaldo Azambuja, que denomina Placides Alves Ferreira a Rodovia MS-462, que liga a BR-267 à MS-164.
