STJ pede ao governo informações sobre acordo de extradição de Cacciola

colaboração para a Folha Online O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou mais um pedido de liminar solicitado em habeas corpus pela defesa de Salvatore Cacciola, e pediu ao Poder Executivo informações \”urgentes\” sobre o acordo de extradição do ex-banqueiro. No habeas corpus, a defesa de Cacciola alega que os Ministérios das Relações Exteriores e da Justiça teriam descumprido o acordo de extradição firmado com o Principado de Mônaco. Ao STJ, os advogados do ex-banqueiro argumentam que, pelo acordo firmado entre os governos, Cacciola não poderia ter sido preso ou julgado por qualquer outro fato além do que motivou a extradição: o crime de gestão fraudulenta, que tramita na 6ª Vara Federal Criminal do Rio. No entanto, Cacciola tem outros dois mandados de prisão em razão de processos que correm na 2ª e na 5ª Varas Federais Criminais no mesmo Estado. 17.jul.2008/Fernando Souttelo/Reuters Cacciola está preso desde 18 de julho no Bangu 8, na zona oeste do Rio de Janeiro De acordo com a defesa de Cacciola, as autoridades brasileiras teriam repassado ao Poder Judiciário a decisão de cumprir, ou não, o acordo, sem informá-lo a íntegra do que foi acertado. Os advogados alegam ainda que há uma execução antecipada da pena do ex-banqueiro, argumento que usam para pedir a liberdade do acusado e a suspensão das demais ações penais. A relatora do caso, desembargadora convocada Jane Silva, solicitou aos ministérios as informações alegadas pela defesa de Cacciola –que deverão ser entregues ao STJ em cinco dias–, mas rejeitou o pedido de habeas corpus por \”insuficiência de informações\”. A desembargadora também pediu parecer do MPF (Ministério Público Federal). Com a decisão, o pedido de habeas corpus deverá ser julgado pela Terceira Seção. Procurada pela reportagem, a assessoria do Ministério das Relações Exteriores informou que ainda não se pronunciará sobre as alegações da defesa de Cacciola. A reportagem não conseguiu contato com o Ministério da Justiça para comentar o caso. Leia mais STJ nega recurso de Cacciola para suspender prisão preventiva STJ aplica súmula do Supremo e proíbe uso de algemas em Cacciola Defesa de Cacciola acusa Tarso de violar acordo de extradição Advogado de Cacciola diz que acordo de extradição é descumprido Defesa de Cacciola pede arquivamento de segundo processo na Justiça do Rio Especial Leia mais sobre Salvatore Cacciola Navegue no melhor roteiro de cultura e diversão da internet Livraria da Folha Frederico Vasconcelos ensina como investigar governos, empresas e tribunais