JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
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18 de abril de 2024Plantão | Publicada em 21/08/2008 às 17h53mO Globo OnlineSÃO PAULO – Um Projeto de Lei pode tornar a inspeção veicular obrigatória em alguns municípios da Grande São Paulo, entre eles Santo André, São Caetano, Diadema, Guarulhos, Osasco. O Comitê Metropolitano do Ar Limpo (Comar) pretende encaminhar à Assembléia Legislativa, até o final do ano, um projeto sobre a municipalização da inspeção. Hoje, apenas a cidade de São Paulo tem inspeção veicular obrigatória para veículos movidos a diesel, já que apenas localidades com mais de 3 milhões de veículos podem fazer essa fiscalização. A idéia, é estender a inspeção para localidades com frotas menores. Atualmente, existem mais de 8,4 milhões de veículos circulando pela região metropolitana de São Paulo. Desse total, 460 mil são movidos a diesel. De acordo com o Laboratório de Poluição da Universidade de São Paulo, o diesel é responsável pela emissão de 50% das partículas finas na atmosfera. A idéia é que, nesses municípios, os veículos a diesel sejam os primeiros a terem inspeção obrigatória, como em São Paulo. Para o secretário estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano, é essencial que os municípios assumam essa tarefa para que a poluição seja reduzida. – Precisamos implementar com urgência medidas capazes de enfrentar o problema da poluição na região metropoltina – afirmou o secretário. A cidade de São Paulo fixou como meta reduzir as emissões de gases poluentes em 30% até 2012. Um dos problemas apontados durante a discussão do projeto é a falta de mão-de-obra qualificada para que essa inspeção seja feita. Uma das saídas apontadas é que os técnicos das Prefeituras que vão fazer este trabalho sejam treinados pela Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental (Cetesb). A inspeção veicular detecta quando os carros estão desregulados e emitindo poluentes acima do tolerado. Em maio, dos 6 mil veículos que passaram pela fiscalização na capital, nada menos que 47% foram reprovados. A cidade de Osasco fez inspeção na frota da Prefeitura e no transporte escolar da cidade. Das 93 inspeções, foram registradas oito aprovações, 11 reprovações e 74 rejeições – devido a desconformidades diversas dos veículos. – Não se pode mais postegar medidas para que os municípios ataquem o problema da poluição – diz o vice-prefeito de Osasco, Faisal Cury. O prefeito Gilberto Kassab pretendia que a inspeção fosse obrigatória para toda a frota da cidade. Mas por ser uma operação complexa já que SP tem uma frota de 6 milhões de veículos, optou por obrigar apenas os veículos a diesel. A próxima reunião do Comitê será em setembro, na cidade de São Caetano.