Problemas financeiros dos municípios na agenda da União

Após ter brilhado entre os chefes de Estados mais importantes do mundo, na reunião do G20 (grupo das vinte maiores economias), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retoma sua agenda no Brasil enfrentando um problema que já se acumula nos gabinetes dos governadores e dos prefeitos: a queda nas receitas das prefeituras, impactada pela forte retração da arrecadação federal, que constitui o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Cientes do seu peso político nas eleições presidenciais, os prefeitos mobilizam parlamentares e pressionam o Palácio do Planalto em várias atividades programadas para esta semana na Câmara, Senado e gabinetes do Executivo.

Apoiada pelos partidos da oposição – PSDB, DEM e PPS -, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) inicia o lobby amanhã cedo, quando a entidade promove no Senado um debate sobre os efeitos negativos da crise econômica nos repasses de recursos da União. A confederação sustenta que os recursos caíram 3% em janeiro, 5% em fevereiro e 14,5% em março, e que o FPM teria perdido, desde janeiro, R$ 2,1 bilhões. O fundo é formado por 22,5% da arrecadação de dois tributos federais – a do Imposto de Renda e a do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), prejudicado nos últimos meses não só pela redução na atividade econômica, mas também pela desoneração dada pelo governo à indústria automotiva, como medida anticrise. Como esse incentivo foi renovado por mais três meses e não se sabe ainda quanto tempo a recessão mundial vai durar, os prefeitos querem garantir algumas salvaguardas para os cofres municipais.

A CNM também quer debater com os prefeitos as dívidas dos municípios com o INSS e a crise econômica, que levou a cortes no orçamento das prefeituras, paralisação de obras e demissões, segundo a consultoria Santa Fé Idéias, de Brasília. Antes da crise, a Secretaria do Tesouro Nacional estimava um crescimento da ordem de 10,59% para o ano de 2009, nas transferências do FPM, ante 2008. Os municípios de menor porte dependem mais desses repasses do que os demais, que se apóiam nas receitas próprias e na parcela recebida do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Na opinião do diretor da ONG Transparência Municipal, François Bremaeker, o presidente da República pouco mais poderá fazer pelos prefeitos do que “olhar com carinho” para o problema financeiro que eles estão enfrentando por causa da redução dos valores que recebem da União por meio do FPM, como prometeu recentemente.

Ainda amanhã, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado debate a redução do FPM, em reunião que deve contar com a participação da secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira. Na Câmara, os prefeitos ganharam espaço no encontro mensal da Comissão de Finanças e Tributação com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Normalmente, a reunião é dedicada a analisar a execução do Orçamento da União e o desempenho das transferências constitucionais, dentre as quais uma delas é o FPM.

Embora ainda não esteja na previsão oficial, o tema deverá ser tratado em algum evento da agenda do presidente Lula, que inaugura, hoje, a terceira usina de biodiesel da Petrobras, em Montes Claros (MG). O presidente tem compromissos até quinta-feira, quando discute com ministros as obras do PAC.