Presidente da Câmara comunica oficialmente revogação de duas medidas provisórias

Brasília – Duas das quatro medidas provisórias (MPs) que trancavam a pauta da Câmara dos Deputados foram revogadas pelo Palácio do Planalto em edição extra do Diário Oficial da União. A decisão faz parte de um acordo com a liderança do governo na Câmara para acelerar a votação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). O documento foi lido em plenário pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O governo tomou tal medida com o objetivo de agilizar a votação da Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a CPMF por mais quatro anos, já que a oposição havia anunciado que obstruiria a votação das MPs para atrasar a votação da matéria que trata da renovação do imposto. A CPMF, se não for renovada, perde a validade em 31 de dezembro deste ano.

As duas Medidas Provisórias que saíram da pauta do plenário da Câmara, por meio de outra MP, foram a 379/07, que reduz as taxas e prorroga o prazo para o registro de armas na Polícia Federal; e a 380/07, a chamada MP dos Sacoleiros, que cria um regime especial de impostos para a compra de mercadorias vindas do Paraguai.

As outras duas MPs que continuam trancando a pauta da Câmara são: MP 381/07, que concede crédito extraordinário de R$ 6,33 bilhões para ações do PAC; e MP 382/07, que oferece benefícios para as indústrias de calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecções e de fabricação de móveis. Após ler a edição extra do Diário Oficial da União, o presidente da Câmara iniciou as discussões do plenário sobre a MP 381.

Fonte: Agência Brasil | Iolando Lourenço e Ana Paula Marra