Deputados criam o Parlamento do Nordeste
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3 de junho de 2008O deputado federal Antônio Palocci (PT-SP), ex-ministro da Fazenda, enalteceu, na manhã desta segunda-feira (02.06), em Cuiabá, o Governo de Mato Grosso pela elaboração do Projeto de Lei nº 59/08, que trata da reestruturação da dívida do Estado com a União. O elogio foi feito durante o seminário sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 233/08 (Reforma Tributária), na sede da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), onde estiveram presentes o governador Blairo Maggi, o secretário de Fazenda, Eder de Moraes Dias, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, parlamentares e empresários. Palocci posicionou-se favorável ao projeto, depois de analisar a explanação do assunto feita pelo secretário de Fazenda, Eder de Moraes, mentor da proposta de reestruturação. O ex-ministro da Fazenda defendeu a necessidade das unidades da Federação procurarem alternativas no mercado financeiro, a custos menores, para reestruturar as dívidas dos Estados. “O governador Blairo Maggi e o secretário de Fazenda estão absolutamente corretos em perseguir esse objetivo”, disse Palocci. Contudo, sugeriu ao Estado de Mato Grosso aguardar um momento econômico-financeiro mais oportuno para efetivar o Projeto de Reestruturação, já encaminhado à Assembléia Legislativa. Isso porque, argumentou o deputado, a crise norte-americana afetou o cenário econômico-financeiro mundial. Palocci recomendou também aos senadores por Mato Grosso, Serys Shlessarenko, Gilberto Goellner e Jaime Campos, todos presentes no evento, apoio ao projeto que trata da reestruturação das dívidas do Estado com a União. PROJETO DE LEI A proposta, inédita no Brasil e na América Latina, prevê o alongamento do perfil do estoque da dívida pública consolidada de Mato Grosso para período de 30 anos (2008 a 2037), por meio de operações de crédito na modalidade empréstimo, que será estruturado pelo Banco do Brasil, instituição financeira oficial contratada pelo Poder Executivo para esta finalidade. Os recursos resultantes dos empréstimos serão aplicados, obrigatoriamente, na liquidação das dívidas de dois contratos firmados com o Governo Federal, previstos nas Leis 8.727/93 e 9.496/97. Esses dois contratos correspondem a 85% do total da dívida pública consolidada de Mato Grosso, da ordem de R$ 5,356 bilhões. Os contratos serão firmados em reais, sem indexadores inflacionários ou cambial e com taxa de juros pré-fixada, em bases iguais ou inferiores a condições atuais (juros de 6% a.a. mais IGP-DI). As parcelas serão menores nos primeiros seis anos, o que permitirá ao Governo do Estado investir mais recursos em projetos de infra-estrutura, fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico de Mato Grosso. Os recursos captados com os empréstimos serão destinados diretamente à Secretaria do Tesouro Nacional para quitação dos saldos devedores dos contratos. Com isso, Mato Grosso ganhará novas condições para quitação da dívida, com a finalidade de readequar os contratos aos juros de mercado. Os valores serão destinados a um fundo específico e serão aplicados, exclusivamente, em investimentos (infra-estrutura, programas sociais etc). Não poderão ser revertidos ao custeio da máquina pública e às despesas com pessoal. “Hoje, com o aumento real da arrecadação tributária, essa vinculação de 15% da receita líquida real para o pagamento da dívida faz com que Mato Grosso tenha de destinar cada vez mais dinheiro para o pagamento das parcelas de sua dívida, o que reduz, sobremaneira, os recursos para investimentos”, justificou o secretário Eder de Moraes.
