\”Mudar aposentadoria pública diminuiria a qualidade da magistratura\”

Tem se tornado corrente a opinião de que uma reforma do sistema previdenciário só seria eficiente se revisse os benefícios concedidos a servidores públicos, muito mais onerosos que os do setor privado. Mas, se isso acontecer, a magistratura perderá a atratividade, avalia o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Milton Fernandes de Souza.

“Uma nova mudança [nas regras de aposentadoria] diminuiria a qualidade dos magistrados, porque passaria a ser mais interessante optar por outras carreiras. O sujeito tem uma carreira jurídica, ele pode fazer um concurso para outra carreira e não ter impedimento de advogar, por exemplo, e não fica na imprensa, não é exposto… Nós temos que trazer gente boa e comprometida para a magistratura”, avalia, ressaltando que é preciso fazer algum tipo de reforma na Previdência.

Juiz desde 1984 e desembargador desde 2000, Souza não tinha intenção de virar presidente do TJ-RJ. Ele havia concorrido – e perdido para Cláudio de Mello Tavares – a corregedor-geral de Justiça. No entanto, o Supremo Tribunal Federal anulou a eleição de Luiz Zveiter para o comando da corte. O STF entendeu ser inconstitucional o artigo 3º da Resolução 01/2014 do TJ-RJ, que permitiu a reeleição após o intervalo de dois mandatos – Zveiter foi presidente do tribunal no biênio 2009-2010. A regra que vale, segundo o Supremo, é a da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que só autoriza a recondução ao mesmo cargo depois que todos os magistrados já tiverem ocupado-o.

Incentivado por seus pares, Souza se candidatou na nova eleição e ganhou. Por assumir o TJ-RJ em um momento de grave crise econômica do Brasil e, mais ainda, do estado do Rio de Janeiro, “corte de custos” virou a palavra de ordem de sua gestão. Tal cenário, segundo ele, torna “impossível” o aumento dos salários de magistrados e servidores do Judiciário, como ele faz questão de deixar claro a esses profissionais.

Em entrevista à ConJur, Milton Fernandes de Souza elencou os objetivos de sua gestão à frente do TJ-RJ, declarou que irá ampliar as audiências de custódia para o interior do estado e opinou que a exposição de magistrados como Joaquim Barbosa e Sergio Moro é benéfica para a categoria.