Em voto sobre Andrea Neves, Barroso diz que \’modus operandi\’ continuava

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso ressaltou, na terça-feira (13) em voto favorável à manutenção da prisão preventiva de Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que, mesmo depois do julgamento do Mensalão e após a deflagração da Lava-Jato, o \”modus operandi\” da corrupção continuou o mesmo, \”movido pela certeza de que os que dela se beneficiavam jamais seriam alcançados pela Justiça\”.

Andrea é suspeita de intermediar pagamento de propina de R$ 2 milhões ao irmão, que foi afastado do cargo. Ela foi presa em 18 de maio na Operação Patmos, desdobramento da Lava Jato.

\”Tudo isso em meio à maior operação de corrupção jamais deflagrada no País. Tudo a revelar quão grande é o risco para a conveniência da instrução criminal com a colocação em liberdade da acusada. Depois do mensalão, depois de três anos de Lava Jato, o modus operandi continuava da mesma forma, como se nada tivesse acontecido e como se o risco de serem alcançados pela Justiça inexistisse\”, afirmou o ministro Barroso.

Por 3 votos a 2, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu manter na prisão de Andrea. Além de Barroso, foram favoráveis à manutenção dela atrás das grades os ministros Luiz Fux e Rosa Weber. Alexandre de Moraes e o relator Marco Aurélio Mello defenderam a revogação da punição.

\”É impossível não destacar o fato de que todos esses comportamentos se deram anos após o julgamento da Ação Penal 470 (Mensalão) e depois de três anos de vigência da Operação Lava Jato. Vale dizer: o modus operandi da corrupção continuou o mesmo, movido pela certeza de que os que dela se beneficiavam jamais seriam alcançados pela justiça. É preciso restabelecer o império da lei, da lei que vale para todos, independentemente de cargos e da fortuna de cada um\”, afirmou o magistrado.

Em deu voto, Barroso ainda destacou a \”habitualidade\” com a qual Andrea \”operava\”. \”Neste ponto, de se ressaltar que os diálogos transcritos demonstram que Andrea Neves pediu os R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para o irmão e ouviu de Joesley Batista que aquela operação daria errado caso não mascarassem o recebimento do dinheiro como fizeram na campanha de 2014.\”

Na defesa encaminhada ao Supremo, a defesa de Andrea argumentou que ela não poderia ter sido presa por eventuais ilícitos cometidos pelo seu irmão.

Segundo um dos depoimentos do delator Joesley Batista, da JBS, Andrea pediu R$ 40 milhões, \”que seriam para comprar um apartamento da mãe\”, no Rio. Nesse contexto, ele explicou que pediu a Aécio a nomeação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras, para presidir a Vale.

O dono da JBS explicou que, com a nomeação de Bendine, \”resolveria o problema dos R$ 40 milhões pedidos por Andrea\”. Mas Aécio, segundo ele, disse que já havia indicado outra pessoa para a vaga, dando a ele a oportunidade de escolher qualquer uma das outras diretorias da mineradora. O tucano teria dito para o delator esquecer o pedido milionário da irmã, pois todos os contatos seriam feitos com ele próprio.

O depoimento de Joesley diz que Aécio teria pedido várias quantias a ele. Chegou, por exemplo, a vender um apartamento superfaturado, de R$ 17 milhões, a uma pessoa indicada pelo senador para passar o dinheiro a ele.

Na terça-feira, 13, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que sua irmã Andrea Neves \”jamais foi responsável por algum tipo de iniciativa ilícita ou que oferecesse obstrução a quaisquer procedimentos por parte da Justiça.\”

Antes, em maio, a defesa de Aécio justificou, em nota, que a conversa com Joesley se referia a uma relação entre \”pessoas privadas\”, sem a negociação de contrapartidas, ato ilegal ou relação com o poder público. \”Tratou-se única e exclusivamente de uma relação entre pessoas privadas, em que o senador solicitou apoio para cobrir custos de sua defesa, já que não dispunha de recursos para tal\”, afirmou o advogado José Eduardo Alckmin na ocasião.