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18 de abril de 2024Apesar de ter sido advertido na semana passada pelo governador de São Paulo, José Serra, e pela oposição no Congresso, das dificuldades de aprovação da reforma tributária, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avisou que vai insistir na tentativa de aprovar o texto básico ainda este ano. \”A reforma tributária é emblemática para o governo e aprová-la é uma forma de combater a síndrome da crise\”, disse o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Múcio.
O ministro informou que o assunto estará na pauta da reunião de coordenação política que será realizada hoje, no Palácio do Planalto, e que discutirá, mais uma vez, os reflexos da crise financeira mundial na economia brasileira. \”A crise está sob controle com os mecanismos já adotados, mas a síndrome do pânico precisa ser combatida\”, ressaltou o ministro.
Depois de adotar medidas pontuais para combater a crise, o presidente está preocupado agora com o lado psicológico da população e é a isso que se Múcio se refere. Lula tem falado seguidamente da síndrome da crise e apelado, em todos os seus discursos, para que a população não deixe de consumir, advertindo que, se ela, por medo, deixa de comprar seu fogão ou sua geladeira, a economia não gira e, aí sim, os empregos podem ser reduzidos.
Na semana passada, em uma reunião da Granja do Torto, Lula pediu a sindicalistas que convençam seus liderados da necessidade de continuarem a consumir. Foi avisado pelos líderes sindicais, no entanto, que a população está temerosa e não quer se endividar por medo de perder o emprego.
crescimento. Mesmo recebendo sinais dos receios da população, o governo insiste na meta de crescimento de 4% da economia no ano que vem e, agora, tenta se mostrar esperançoso em relação à votação da reforma tributária. Vai tentar levá-la a plenário nesta terça-feira, mesmo tendo consciência das dificuldades que enfrentará.
O Planalto gostaria de aprovar pelo menos o texto base da reforma tributária, que cria o IVA federal, fruto da fusão do Cofins, do PIS e do salário-educação. Quer também unificar as alíquotas do ICMS em todo o País, que passaria a ter uma legislação única, federal.
Uma providência que assessores palacianos acham que ajudaria no combate à \”síndrome da crise\” seria o Banco Central, na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para os dias 9 e 10 de dezembro, seguir o movimento de outros países e reduzir a taxa básica de juros, que está em 13,75% ao ano. O presidente do BC, Henrique Meirelles e os demais dirigentes da instituição, no entanto, não têm dado nenhum sinal de que isso possa ocorrer. A expectativa do mercado é que o BC deve alterar a atual taxa Selic.
Por conta da postura do BC, Lula tem ouvido até pedidos para que tire Meirelles do governo. Ele estaria, na opinião desses críticos, segurando o crescimento do País. O presidente, porém, continua ignorando as críticas porque se sente absolutamente seguro com a condução da política monetária. O próprio PT tem advertido o governo dos efeitos políticos da crise econômica internacional, que alimenta o discurso da oposição.
Os petistas ficaram preocupados, por exemplo, com as críticas à administração da Petrobras, depois da revelação de que a estatal buscou um socorro de R$ 2 bilhões na Caixa Econômica Federal. O maior temor, no entanto, é em relação a uma possível queda no nível de emprego no ano que vem, que politicamente se traduziria em dificuldades nas eleições de 2010.
SERRA. No sábado, o governador de São Paulo, José Serra, voltou a criticar a proposta de reforma tributária. Segundo ele, o projeto é tecnicamente muito ruim e com mais dispositivos constitucionais do que tem a Constituição hoje. \”Eu já vi, nos últimos 20 anos, uns 30 projetos. Esse, sem dúvida nenhuma, é o pior de todos. Foi (o projeto) feito com menos conhecimento da questão tributária que eu já vi\”, disse o governador.
Ainda de acordo com Serra, embora o texto seja ruim, não está entre os objetivos do PSDB, seu partido, barrar a votação do projeto. \”O que queremos é um bom projeto, afirmou ele, ressaltando que a reforma tributária deve existir, mas deve ser bem feita\”.
A crítica do governador também se estendeu a uma declaração do secretário extraordinário para Reformas Econômico-Fiscais, Bernard Appy. O secretário afirmou que a maior dificuldade para a aprovação da reforma tributária viria de São Paulo, que pretende manter 4% da arrecadação do ICMS nos estados de origem da mercadoria.
\”O que está complicando é que o projeto, que é de autoria dele (Bernard Appy) com o deputado Sandro Mabel, tem muitas deficiências técnicas que prejudicam a seguridade social, a saúde, a previdência, e cria impostos que vão ser contestados. A questão de São Paulo não tem peso nessa discussão. Ele está falando isso para deslocar a questão das falhas que existem no projeto\”, disse o governador.
Serra afirmou ainda que a proposta é diminuir mais a alíquota e apresentar um valor menor do que o proposto pelo secretário. \”O que nós queremos é um projeto de reforma tributária que diminua a carga tributária individual, que seja neutro do ponto de vista de estados, municípios e governo federal. E que melhore a flexibilidade e a eficiência do sistema\”, disse.
