JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
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18 de abril de 2024Os líderes partidários decidiram adiar para o segundo semestre a votação da reforma tributária. A informação é dos líderes do DEM e PT, deputados Antonio Carlos Maglhães Neto (BA) e Maurício Rands (PE), respectivamente. A decisão foi tomada durante reunião de líderes. O líder do DEM explicou que seu partido considera que ainda há \’maturidade\’ na discussão do tema, o que, em sua opinião, inviabiliza a votação da reforma antes do recesso. O líder do PT explicou que o adiamento foi consensual e lembrou que a própria comissão especial pediu mais prazo para concluir seus trabalhos. Em relação às votações desta semana, cuja pauta inclui cinco MPs com prazo de tramitação vencido e o último destaque ao Projeto de Lei Complementar 306/08, que aumenta os gastos mínimos com saúde e cria a CSS (Contribuição Social para a Saúde), Antonio Carlos Magalhães Neto anunciou que a oposição manterá a obstrução. Ele explicou que os partidos de oposição não aceitam acordo em torno da CSS e querem a rejeição da nova contribuição proposta pelo governo. Apesar da decisão da oposição, haverá uma nova reunião de líderes amanhã para negociar o que poderá ser votado antes do recesso e uma pauta para o segundo semestre.
