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18 de abril de 2024A Comissão de Finanças e Tributação realiza nesta terça-feira (2) audiência pública para discutir a distribuição dos royalties de petróleo e gás natural. O deputado Manoel Junior (PSB-PB), que solicitou a audiência, afirma que é preciso discutir o tema porque a ANP tem adotado um sistema de distribuição de royalties com valores diferentes para municípios em condições semelhantes.
O deputado diz que também é necessário discutir a definição legal de gás natural, pois, segundo ele, um documento distribuído recentemente pela ANP desvirtua o conceito contido na Lei do Petróleo (9.478/97).
Convidados
Foram convidados para a audiência:
– o superindente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Victor de Souza Martins;
– o superintendente de Controle de Participações Governamentais da ANP, José Gutman;
– os consultores técnicos Eugênio Roberto Maia e Décio Hamilton Barbosa.
A audiência será realizada às 14h30, no plenário 4.
