Comissão de reforma do Código Penal faz reunião nesta segunda-feira
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18 de abril de 2024A comissão de juristas que prepara o anteprojeto do novo Código Penal reúne-se nesta segunda-feira (7) para continuar a análise das propostas de mudanças na lei. A reunião ocorre a partir das 10h, no Senado Federal (Ala Nilo Coelho).
A comissão, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, foi constituída em outubro de 2011 e já definiu profundas mudanças no atual Código Penal, que tem mais de 70 anos. Temas como crimes contra a incolumidade pública, crimes ambientais, cibernéticos, tráfico de drogas e a parte geral do código ainda serão analisados até o encerramento dos trabalhos, previsto para o final deste mês.
