Começa a vigorar no Rio Grande do Sul substituição tributária para autopeças e rações Pet

A partir desta sexta-feira (1º), as operações dos estabelecimentos varejistas e atacadistas de autopeças e rações Pet adotarão a substituição tributária no recolhimento de ICMS. Com isso, passarão a ser tributadas na indústria, e não mais nos pontos de venda.

O secretário da Fazenda, Aod Cunha, afirma que a ampliação da substituição tributária é uma das principais metas do governo do Estado para o aumento da receita previsto para o ano de 2008. “A substituição possibilita maior controle do fisco e diminui a evasão fiscal,” ressalta o secretário.

O diretor adjunto da Receita Estadual, Claudionor Martins Barbosa destaca que os atacadistas e varejistas dos setores de autopeças e rações têm prazo até 31 de março para encaminhar à Secretaria da Fazenda os arquivos eletrônicos com a declaração dos estoques que estiverem em seu poder em 31 de janeiro.

“O recolhimento de ICMS relativo a esses estoques será feito de forma parcelada, com prazos específicos para cada setor, levando em conta a rotatividade e o valor das mercadorias”, explica Barbosa.

A partir de março, a substituição tributária será estendida aos setores de colchões, perfumaria, cosméticos e higiene pessoal. Esta prática já é utilizada no Estado para combustíveis, bebidas, veículos, telefones celulares e tintas, entre outros, e está sendo ampliada gradativamente, após análise dos produtos e de discussões com os setores econômicos envolvidos.

PRAZOS PARA PARCELAMENTO DE ICMS SOBRE
OS ESTOQUES EXISTENTES ATÉ 31/01/2008

AUTOPEÇAS

1) Empresas incluídas na Lei Geral: Vinte parcelas iguais e sucessivas, sendo que a primeira deve ser paga até 12 de junho de 2008.

2) Empresas incluídas no Simples Nacional.

Fonte: Sefaz RS