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22 de agosto de 2008Plantão | Publicada em 21/08/2008 às 18h55mCristiane Jungblut – O GloboBRASÍLIA – O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse nesta quinta-feira que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o nepotismo é motivo de aplausos e avisou que não há espaço na Câmara para eventuais manobras para aprovação de brechas na lei.
A declaração veio após lideranças do Senado terem cogitado flexibilizar a norma, inclusive cogitando criar cotas para parentes no poder público. Chinaglia afirmou que nos quadros da Casa não há espaço para o nepotismo devido ao ingresso por concurso público e pela resolução interna que impede a contratação de parentes para os chamados cargos de natureza especial. No entanto, o petista lembrou que os deputados têm verba de R$ 60 mil para a contratação de até 25 funcionários para seus gabinetes.
Ele disse desconhecer a existência de contratação de parentes nesses postos, mas acrescentou que caso haja a prática de nepotismo, os deputados terão que cumprir a nova regra do STF. – Não tem o que reclamar porque o Congresso não deliberou sobre esse assunto.
Temos que acabar com o nepotismo e é por isso que eu aplaudo a decisão do Supremo. Se tivermos imaginando isso (flexibilizar a regra), além de ser um erro político, não há espaço para isso na Câmara e eu não coloco em votação enquanto for presidente da Casa – disse Chinaglia.
O deputado também voltou a falar do encontro que teve mais cedo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Chinaglia contou que disse que, no que depender dele, vai colocar em pauta depois das eleições a proposta que altera a tramitação de medidas provisórias, o fundo soberano e a reforma tributária.
