Brasil quer resolver questão migratória e fundiária dos brasiguaios

O Brasil tem fortes relações bilaterais com o Paraguai,
principalmente depois da conclusão, na década de 1980, das obras da
Usina Hidrelétrica de Itaipu, localizada na fronteira, tendo Foz do
Iguaçu do lado brasileiro e Ciudad del Este do lado paraguaio. Mas foi
justamente a partir da construção da usina que se intensificou a
migração de brasileiros para o país vizinho, estimulados pelo preço e
pela qualidade das terras paraguaias.

Hoje, segundo estimativa da Embaixada do Brasil no Paraguai, há 200
mil brasiguaios, o nome que se dá aos brasileiros que fizeram deste país
sua casa. Produtores de soja, milho e fumo, muitos brasiguaios passam
por problemas, como falta de documentação pessoal e de comprovação da
titularidade da terras. Eles enfrentam até mesmo a aversão de paraguaios
que não concordam com o fato de manterem seus costumes ou ocuparem
terras que poderiam estar nas mãos dos nativos.

Em entrevista à Agência Brasil, o embaixador do Brasil no Paraguai, Eduardo dos Santos, fala das ações do governo brasileiro para minimizar esses problemas:

Agência Brasil: O que a embaixada está fazendo para ajudar os brasileiros que vivem no Paraguai e está com problemas fundiários?
Eduardo dos Santos: A questão dos brasiguaios envolve
dois aspectos: a questão migratória e o aspecto fundiário, da
propriedade das terras. Há um grande número de brasileiros que aqui
estavam, não tinham documentação e sua situação migratória tinha que ser
regularizada. Isso foi objeto de muitas negociações no âmbito do
Mercosul, onde se chegaram a ser concluídos acordos prevendo a
regularização migratória do status de residência dos migrantes
que moram e trabalham na região. Graças à entrada em vigor desses
acordos e a decisões políticas dos dois países [Brasil e Paraguai], no
contexto dos termos da declaração conjunta, teve início o processo de
regularização migratória dos brasileiros residentes no Paraguai em 2010.
Em uma série de mutirões, por meio de jornadas de regularização, já
foram documentados mais de 10 mil brasileiros.  

ABr:  Não é um número pequeno diante do número de brasileiros no Paraguai?
Eduardo dos Santos: Existem cerca de 200 mil
brasileiros no Paraguai, mas nem todos estão irregulares. Constatamos
que brasileiros que estavam no Paraguai há mais de 40 anos e nunca
tiveram um documento. Não tinham cidadania, não tinham conta em banco,
não podiam comprar um bem. Nós estamos resgatando a cidadania e a
dignidade das pessoas que estão aqui e que são imigrantes. O governo
paraguaio tem demonstrado compromisso muito firme com esse programa, e o
Itamaraty, por meio da nossa rede consular no Paraguai, tem prestado
apoio a essa jornada. Temos participado de uma espécie de mutirão, com
funcionários, ajudando na inscrição, procurando facilitar as certidões,
fazendo cumprir os requisitos do acordo migratório, que exige uma série
de coisas.

ABr: E a questão fundiária, que providências estão sendo tomadas?
Eduardo dos Santos: A questão fundiária é mais
complexa, porque envolve a situação fundiária do país, que não é muito
clara. Aqui, costuma-se dizer que o Paraguai é um país de três andares.
Ou seja, um país onde há muitos casos de superposição de títulos. Os
brasileiros estão concentrados sobretudo na região do Alto Paraná e na
região de Santa Rita. Eles produzem soja, uma atividade importante para o
país.

ABr: São grandes produtores, mas tem também médios e pequenos produtores e sem-terra?
Eduardo dos Santos: Tem também pequenos e médios
produtores, mas os sem-terra são todos paraguaios. Essa é uma questão [a
da documentação] delicada aqui no país, que não é tão simples, porque
as autoridades do Paraguai, dos setores ligados aos órgãos responsáveis
pela política agrária, consideram que há muitos casos que precisam ser
esclarecidos, cujos títulos de propriedade não são facilmente
comprováveis. Mas a grande maioria dos produtores brasileiros, e eu tive
oportunidade de recebê-los na embaixada – o presidente Fernando Lugo,
inclusive, recebeu um grupo de colonos do Alto Paraná. Esses brasileiros
têm títulos, comprovaram seus títulos e os entregaram com certidões de
propriedade. Eles estão com suas terras legalizadas, mas pode ser que
outros não tenham [comprovado a titularidade das terras]. Cabe às
autoridades paraguaias esclarecer isso.

ABr: E a embaixada pode ajudar?
Eduardo dos Santos: A embaixada e os consulados
brasileiros prestam assistência, apoio consular e jurídico aos
brasileiros, assegurando que eles estejam devidamente assessorados
juridicamente. A embaixada tem feito trabalho importante nessa área,
sempre respeitando o marco legal das leis paraguaias e a soberania das
instituições paraguaias. Porque estamos num Estado soberano, que tem
suas leis. O governo do presidente Lugo tem declarado reiteradamente o
compromisso de respeito à propriedade privada e também de buscar
soluções institucionais e legais para o problema da terra no país. O
presidente fez, há pouco tempo, reuniões com os três Poderes do Estado:
os presidentes da Corte Suprema e do Congresso, os órgãos que têm
interveniência para tratar desse  assunto.

ABr: O senhor diria que isso é um assunto importante na  relação do Brasil com o Paraguai para ser resolvido?
Eduardo dos Santos: Sem dúvida, porque aqui no Paraguai está a segunda ou terceira maior comunidade de brasileiros que vivem no exterior.  

ABr: Quanto tempo levará para se resolver isso?
Eduardo dos Santos: A solução para a questão da terra
depende muito de quanto o governo paraguaio vai avançar no
aprofundamento dessas reformas, das medidas de regularização da
propriedade da terra. Envolve uma política de cadastramento rural e de
georreferenciamento. São medidas que surtiram efeito em determinados
países. No Brasil, em algumas regiões, o problema não existe, mas em
outras ainda persiste.

ABr: Mas o senhor acha que isso ocorrerá ainda durante o período que estiver à frente da embaixada?
Eduardo dos Santos: Eu tenho colocado muito esforço
nessa área, tenho contado com a cooperação muito leal e amistosa do
governo paraguaio, dos ministros, das autoridades competentes. Temos
procurado canalizar esse trabalho dentro de um espírito construtivo,
porque é um tema importante da agenda bilateral, como era importante a
questão da documentação dos brasileiros, que avançou  muito. Agora, nós
reconhecemos a complexidade jurídica e social do problema da terra do
Paraguai, e não há como não resolver. Temos plena confiança de que a
comunidade dos brasileiros tem prestado grande contribuição ao
desenvolvimento do país. São brasileiros que vieram para cá e que se
tornaram verdadeiros paraguaios porque adotaram o país como sua pátria.
Aqui trabalham, criam suas famílias e fazem parte da sociedade local.