Inconstitucionalidade da cobrança de ITBI sobre o excedente na integralização de capital social
6 de março de 2025Afastamento do ISS sobre a industrialização por encomenda e seus impactos na tributação
6 de março de 2025O Banco Central determinou a exclusão de chaves Pix de pessoas físicas e jurídicas que não estejam em situação regular na Receita Federal. As alterações foram publicadas na Resolução BCB 457, e visam aumentar a segurança do sistema e combater fraudes.
Conforme as novas regras, a verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix. Os participantes do sistema deverão excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal.
Para garantir o cumprimento das novas regras, o BC vai monitorar a conduta dos participantes do sistema e aplicará penalidades para aquelas instituições que não cumprirem as regras estabelecidas.
As chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago usados como chave Pix possam mudar de titularidade.
Pessoas e empresas que usam chave Pix aleatória e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo. Será preciso excluir essa chave e criar uma nova, com as alterações desejadas.
Clique aqui para ler a resolução BCB 457 na íntegra
Fonte: Conjur
