Aprovado o teto salarial
JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
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18 de abril de 2024Assembléia Legislativa gaúcha aprovou nesta terça-feira (20), em segundo turno, por 48 votos a zero, o substitutivo do líder do governo, deputado Márcio Biolchi (PMDB), que fixa teto único aos servidores estaduais. O substitutivo foi apresentado em alternativa à PEC do deputado Daniel Bordignon (PT), que previa o estabelecimento de teto diferenciado para cada Poder do Estado. A sanção da PEC é feita pelo próprio presidente da Assembléia.
