Dornelles faz alerta sobre acordo negociado com EUA para evitar bitributação
15 de outubro de 2007Suspenso julgamento sobre redução de imposto para importadora de pneus
18 de outubro de 2007A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 129/07, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que permite desconto no Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para empresas que utilizem matéria-prima reciclada.
O relator, deputado Magela (PT-DF), destacou que só cabe à CCJ se manifestar quanto à admissibilidade da proposta, que deverá ser analisada no mérito por comissão especial a ser criada.
O deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) afirmou que seu partido apóia todo tipo de redução de carga tributária. Entretanto, ressaltou que, em projetos do Executivo, as reduções têm-se dado sempre sobre os tributos compartilhados entre União, estados e municípios, enquanto os aumentos incidem sobre as contribuições, cuja arrecadação fica toda com a União. \”Isso compromete o pacto federativo\”, disse.
Tramitação
A proposta deverá ser votada pelo Plenário em dois turnos, depois de ser aprovada por comissão especial criada especialmente para analisá-la.
Fonte: Agência Câmara
