Atos decisórios do Ibama afastam prescrição e validam multa ambiental
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7 de julho de 2026Uma mudança relevante na estratégia de cobrança levou a Procuradoria-Geral Federal a aumentar em 43% os valores arrecadados em favor de autarquias e fundações públicas federais, apesar de ajuizar 79% menos execuções fiscais.
Os dados foram apresentados pela procuradora-geral federal, Adriana Maia Venturini, em evento organizado pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) sobre integração e fortalecimento do Estado brasileiro.
A transformação foi evidenciada a partir dos dados de 2022, quando a PGF ajuizou 58.044 execuções fiscais e arrecadou R$ 6,7 bilhões.
Os valores dizem respeito a créditos de multas, taxas, ressarcimento e outros, cobrados em favor de autarquias como Ibama, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e outras, além de fundações como IBGE, Funai e Fiocruz.
Em 2025, a PGF reduziu o número de processos ajuizados para 12.223 (queda de 79%), mas elevou a arrecadação para R$ 9,6 bilhões (aumento de 43%).
No evento da Anafe, a procuradora-geral federal definiu essa transformação como uma atuação direcionada, com foco e eficiência. A PGF abandonou modelos arcaicos de controle de dívida, que em algum momento se baseavam em notas adesivas coladas na capa dos processos.
Eles deram lugar ao sistema Sapiens Dívida, usado pela advocacia-geral da União para a gestão e regularização de débitos inscritos em dívida ativa de autarquias e fundações públicas federais.
Foram criados painéis de rating para classificar os devedores e orientar a cobrança, com instrumentos como envio automatizado de certidões da dívida ativa (CDAs) para protesto extrajudicial.
“Estamos atuando com foco e ajuizando ações onde achamos que há um nível de recuperabilidade maior, onde os créditos são maiores. E os números mostram isso”, destacou Adriana Venturini, quando tratou do tema em audiência pública para definir metas da Justiça para 2027.
Com essas medidas, a arrecadação total aumentou. De 2020 a 2022 ela foi de R$ 19,5 bilhões, subindo para R$ 30,7 bilhões no período 2023-2025 (aumento de 56,8%), resultado celebrado pela PGF. O estoque a receber pelo órgão ainda é de R$ 157 bilhões.
Fonte: Conjur
