fevereiro 2024

EMENTA – TRIBUTÁRIO – EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO – ENERGIA ELÉTRICA – RESTITUIÇÃO – LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO FEDERAL – PRESCRIÇÃO – CORREÇÃO MONETÁRIA – JUROS […]

Na linha dos iterativos precedentes deste Sodalício, o prazo prescricional da ação de restituição do empréstimo compulsório incidente sobre energia elétrica somente tem início vinte anos […]

1. Esta Corte consolidou o entendimento de que \”nas questões atinentes ao empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica, instituído pela Lei nº 4.156/62 […]

1. Tendo o Tribunal se manifestado sobre todas as questões postas em julgamento, não há evidência da alegada violação ao art. 535 do CPC. 2. Esta […]

1. O STJ firmou entendimento de que o prazo prescricional das ações que objetivam a restituição do empréstimo compulsório incidente sobre energia elétrica é vintenário, a […]

As debêntures, também chamadas obrigações ao portador, são títulos de crédito causais, que representam frações de valor do contrato de mútuo, por isso servem para garantir […]

As debêntures, também chamadas obrigações ao portador, são títulos de crédito causais, que representam frações de valor do contrato de mútuo, por isso servem para garantir […]

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul no julgamento do agravo de instrumento nº 70007559537, no qual foi relator o Desembargador Sérgio […]

1. A falta de prequestionamento da questão federal impede o conhecimento do recurso especial (Súmulas 282 e 356 do STF). 2. Não viola o artigo 535 […]

1. A debênture, título executivo extrajudicial (CPC, art. 585, I), é emitida por sociedades por ações, sendo título representativo de fração de mútuo tomado pela companhia […]

Primeiramente, excertos do voto, que vale a pena ler:     “Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, nos […]

A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), após examinar os argumentos trazidos no recurso especial nº 885.087, ratificou, mais uma vez a natureza jurídica […]

A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), no julgamento do recurso especial nº 836143, ratificou, mais uma vez a natureza jurídica das debêntures emitidas […]

A Colenda Primeira Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Recursos Especiais nº 836.143 e nº 885.087, reiterou o seu entendimento acerca da […]

Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S, novamente, logrou êxito ao obter o reconhecimento da penhorabilidade das debêntures emitidas pela Eletrobrás. O Superior Tribunal de Justiça, […]

O Superior Tribunal de Justiça, acolhendo a tese sustentada pela Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, reiterou a possibilidade de nomeação à penhora das debêntures emitidas […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, após examinar os argumentos trazidos no Recurso Especial nº 933.048, ratificou novamente a natureza jurídica das debêntures emitidas […]

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