fevereiro 2024

TRF da 3ª Região reconhece que o contribuinte pode recorrer administrativamente independente de depósito prévio.     O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos autos do […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos autos da apelação em mandado de segurança processo nº 2004.71.12.003671-8, reconheceu a possibilidade de que o depósito prévio […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos autos da apelação em mandado de segurança processo nº 2004.71.12.003671-8, reconheceu a possibilidade de que o depósito prévio […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos autos do agravo de instrumento nº 2004.04.01.030424-6, reconheceu a possibilidade de que o depósito prévio exigido pelo INSS […]

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, seguindo a linha de argumentação do advogado Dr. Édison Freitas de Siqueira, reconheceu mais uma vez a possibilidade de […]

A MD 26ª Vara Federal Cível da Justiça Federal de São Paulo, concedeu a substituição do depósito recursal prévio pelo arrolamento de bens à impetrante no […]

Despacho do Desembargador(a) Federal Relator(a) –     Liminar deferida [Publicado em 20/09/2006 17:00] [Guia: 2006.001323] (M5435)     1. Trata-se de AGTR interposto por COLÔNIA AGROINDUSTRIAL LTDA. […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no julgamento do Agravo de Instrumento de nº 2006.05.00.047366-6, reconheceu o direito do contribuinte ver processado […]

    A Primeira Vara Federal Tributária da Justiça Federal do Rio Grande do Sul nos autos do Mandado de Segurança nº 2006.71.00.001589-7, reformando decisão administrativa que […]

    A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região no julgamento do Agravo de Instrumento de nº 2005.03.00.023924-7 reconheceu o direito do contribuinte ter […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região nos autos da Apelação em Mandado de Segurança nº 2005.71.00.016824-7, reformando sentença que denegou a segurança, seguiu a linha […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região nos autos da Apelação em Mandado de Segurança nº 2005.71.00.027732-2, seguiu a linha de argumentação utilizada pela Édison Freitas […]

Há muito vem sendo defendida pela Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S a inconstitucionalidade da exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade para a […]

    A 10ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo, em decisão liminar no Processo n.º 2007.61.00.009231-5, já havia acolhido a tese sustentada pela Edison […]

A Justiça Federal de São Paulo, em inúmeras oportunidades distintas, acolheu a tese sustentada pela Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S, que demonstra que a […]

Há muito vem sendo defendida pela Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S a inconstitucionalidade da exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade para a […]

    Há muito vem sendo defendida pela Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S a inconstitucionalidade da exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade para […]

    A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região deu provimento, por unanimidade, ao Agravo de Instrumento interposto por Édison Freitas de Siqueira Advogados […]

    A Juíza Federal da 22ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo, Meritíssima Doutora Fernanda Carone Sborgia, acatou o Mandado de Segurança impetrado pela […]

O Tribunal Regional Federal da 4a Região determinou a realização do repasse dos valores referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de acordo com o […]